Escolas da rede estadual debatem a Lei Maria da Penha

A Secretaria de Educação e o Ministério Público Estadual (MPRJ) estão levando a Lei Maria da Penha para as escolas da rede estadual. A iniciativa faz parte do programa "Lei Maria da Penha vai à Escola", criado por meio da Lei nº 7.477, sancionada pelo Governo do Estado, em novembro de 2016, e que estabelece o ensino de noções básicas da referida lei em escolas estaduais.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação, até o fim de junho, unidades de ensino localizadas na capital do Rio, Nilópolis, Niterói e São Gonçalo realizarão palestras com essa temática, promovidas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher, do Ministério Público Estadual. 

Em março deste ano, a Secretaria de Educação e o MPRJ firmaram convênio para divulgação do projeto e elaboração de videoaulas com o objetivo de trabalhar de forma preventiva a violência contra a mulher.

O secretário estadual de Educação, Wagner Victer, informou que o Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a adotar a proposta em forma de lei e que a ideia é que os alunos se envolvam, uma vez que o programa apresenta o conhecimento da Lei Maria da Penha, busca reduzir o nível de violência contra as mulheres e, ainda, esclarece dúvidas.

"Muitos jovens, por exemplo, acham que violência contra namorada não seria passível de aplicação da lei. Já outros acreditam que só estariam sujeitos à Lei Maria da Penha se a reclamação fosse feita pela própria mulher que sofreu violência, quando qualquer um pode denunciar", disse Victer.