Profissionais de educação de São Gonçalo conseguem aumento e encerram a greve

Por Marcela Freitas

A greve dos profissionais de educação da rede municipal de São Gonçalo chegou ao fim após 77 dias de paralisação em, pelo menos, 70% das escolas da rede. A decisão de retornar às salas de aula foi tomada ontem, em assembleia, que reuniu mais de 400 profissionais, no auditório do Colégio Municipal Castello Branco. Apesar de uma minoria acreditar que esse não seria o momento de deixar o movimento, a maior parte da categoria votou pelo retorno, com a continuidade da luta pela garantia de alguns direitos ainda não atendidos.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-SG) garante que, apesar de não terem sido atendidas todas as pautas, o que o movimento conseguiu é uma vitória. E, portanto, ficou assegurada à categoria, após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual (MP-Rj) e Prefeitura de São Gonçalo, que o salário-base dos profissionais tenha aumento gradual, incorporado até chegar ao piso nacional. Em de dezembro, os professores receberão aumento de 7,09%, enquanto os demais profissionais, 7%. 

Ao longo de 2019 e também primeiro semestre de 2020, o valor continua a ser reajustado até alcançar a quantia determinada pelo piso nacional, que atualmente é de R$ 1.350. Antes da greve, os professores iniciantes ganhavam R$ 933.

“Ninguém tinha a ilusão que conseguiríamos todos os pontos da pauta. Mas temos que pensar na luta como um todo. A greve acabou, mas a luta continua”, disse a diretora do Sepe-SG, Maria do Nascimento.

Avaliação semelhante é da diretora do Sepe-RJ, Beatriz Lugão.

“Nossa luta não acaba aqui. Conseguimos algo essencial que foi mostrar que funcionários que atuam na educação trabalham para educação e não em outras secretarias. Não foram poucas as nossas vitórias. Nosso movimento é fundamental para que estejamos sempre unidos pela educação. Ainda temos pautas a serem atendidas como calendário para eleições de diretores e concursos públicos”, disse Beatriz.

Reposição das aulas ainda será decidida

Para os profissionais que participaram da greve, o horário de trabalho até sexta-feira será reduzido para que possam discutir sobre a reposição de aulas. Na próxima segunda-feira (22), eles voltam a se reunir, às 16h, no Colégio Castello Branco, para decidir sobre a reposição. O que ficar definido será repassado à Prefeitura de São Gonçalo e ao Ministério Público. Na próxima semana, a carga horária dos profissionais volta ao normal.

O Ministério Público disse que o governo municipal precisa cumprir o TAC.

“Por meio do termo, a administração municipal assumiu compromissos básicos, tais como cumprir o calendário de correção progressiva do vencimento base dos profissionais do magistério, de modo que, em 2021, seja efetuado o pagamento do piso nacional dos profissionais da educação básica pública, como previsto em lei”, disse o MP em nota lembrando ainda da simbologia da data da assinatura do documento.

“O termo é resultado de meses de negociação e simbolicamente foi assinado na data em que é comemorado o ‘Dia do Professor’. O não cumprimento de qualquer item pactuado sujeitará o prefeito e o secretário de Educação, além do próprio município de São Gonçalo, ao pagamento da multa”, completou o MP.

Resposta - A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Gonçalo informou que assinou o TAC, colocando um ponto final no conflito. O prefeito da cidade, José Luiz Nanci, irá conceder reajuste salarial de 13,02% até janeiro de 2019, dividido em duas etapas. 

A primeira parcela do aumento, que será de 7,09%, já passa a vigorar sobre o vencimento básico de novembro deste ano e será estendida a todos os servidores efetivos do município. Em janeiro de 2019 haverá outro aumento para os professores, de 5,54%, gerando acúmulo de 13,02%. Com isso, o município atende ao piso nacional do magistério 2015. A mensagem já foi encaminhada para aprovação da Câmara.

Além disso, a Prefeitura se comprometeu a readequar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, enviando para Câmara, em até 10 dias, a previsão do reajuste referente aos anos de 2016 e de 2017. O primeiro, relacionado ao ano de 2016, está previsto para que ocorra até junho de 2019. Enquanto o outro, de 2017, até o final do mesmo ano. O TAC também prevê o pagamento dos pisos de 2018 e 2019, a contar da LOA de 2020.

A reposição do conteúdo curricular e da carga horária letiva serão garantidas de acordo com o que diz a Lei 9394/96. O plano de ações será acompanhado de perto pelo Ministério Público, sob cuidados da Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de São Gonçalo.