Servidoras de Maricá poderão ter licença maternidade de 180 dias
Texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara
min de leitura | Escrito por Redação | 15 de maio de 2018 - 10:42
O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, assinou, na última semana, um projeto de lei complementar que prevê o aumento da licença-maternidade para as servidoras municipais. De acordo com o texto, o período que era de 120 dias passa a ser de 180, com possibilidade de extensão, de mais um mês, em casos de nascimento de bebês prematuros.
A mensagem do Executivo pretende alterar o artigo 227 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1990, que institui o estatuto dos servidores municipais. A proposta será encaminhada para a Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. A expectativa é que, sendo aprovada, a iniciativa entre em vigor imediatamente após a data da sua publicação.
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