Audiência discute normas de reajuste do ramo farmacêutico

A Medida Provisória (MPV - 754/2016), que define normas de regulação para o setor farmacêutico, será tema de audiência pública na próxima terça-feira (11), às 9h, na comissão mista responsável pela análise da matéria, no Senado Federal, em Brasília.

De acordo com o texto da MP, fica permitido que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorize, excepcionalmente, a redução ou o aumento dos preços dos remédios, sem delimitar qualquer data específica para essas autorizações.

A presidência da comissão é de responsabilidade do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e dos deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Wellington Roberto (PR-PB), que são vice-presidente e relator, respectivamente.

Foram convidados também para a audiência pública representantes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Tribunal de Contas da União, do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e do Conselho Nacional de Saúde.

A audiência será realizada na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Os cidadãos que se interessarem pelo tema podem participar com comentários ou perguntas aos parlamentares e convidados, por meio do portal e-cidadania.