Ex-prefeito Neilton Mulim e mais 10 são presos por fraudes

Acusado pelo Ministério Público (MP) de envolvimento num esquema de corrupção com cifras que chegam a R$ 40 milhões, o ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, foi preso, na manhã de ontem, num condomínio de luxo, onde residia em Maricá. A operação, batizada de “Apagão”, apura irregularidades no processo de licitação de iluminação pública entre a Prefeitura de São Gonçalo e a empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Eireli.

Além de Neilton, o ex-secretário municipal de Urbanismo e Infraestrutura de São Gonçalo, Francisco José Rangel de Moraes; o ex-servidor comissionado, Davi Luz Fonseca; os servidores Wellington de Sant’anna Souza, Marco Antônio Monteiro Garcia, Marcelo Ferreira Neves e Fagner Mota Chaves, assim como os representantes da Compillar, Paulo Roberto de Souza Cruz; Marcelo Araújo dos Santos, Luana Ferreira Neves e Wanderson Gonçalves Lopes foram presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), com apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Os presos foram levados para delegacias próximas à região em que viviam – 72ª (Mutuá), 73ª (Neves) e 74ª (Alcântara), em São Gonçalo; 82ª (Maricá) e 81ª (Itaipu), em Niterói.

As prisões foram concedidas pela juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo. A ação também visava o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios dos denunciados.

O grupo é acusado de irregularidades no processo de licitação da empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Eireli. A contratação foi feita para fornecimento de uma gestão informatizada de manutenção da iluminação pública. O acordo foi fechado pelo valor de R$ 15,5 milhões, com validade de 12 meses. Depois, foi renovado por duas vezes.

A suposta gestão informatizada elevou o custo da prefeitura em mais de 200%. O serviço, que custava aos cofres públicos R$ 5,8 milhões ao ano, passou a custar R$15,5 milhões. No entanto, o investimento do município foi completamente desperdiçado, pois a empresa não executou o projeto básico contratado, os fiscais não observaram os parâmetros de desempenho necessários para a verificação dos serviços e, mesmo sem a devida execução do contrato, os pagamentos foram integralmente realizados até agosto de 2016.

Fraude começou em 2014

Segundo a investigação, o projeto de modernização do sistema de iluminação pública de São Gonçalo começou na Secretaria Municipal de Urbanismo, em 2014, pelo então secretário da pasta, Francisco Rangel, e foi autorizado pelo ex-prefeito Neilton Mulim. O projeto possuía quantitativos superestimados, já que previa a substituição de 107% das lâmpadas do parque de iluminação do município, sem levar em consideração a vida útil das mesmas. Tal fato gerou um superfaturamento de, pelo menos, R$ 5.910.558,18 para o período de 12 meses.

As irregularidades seriam o motivo para o atraso na contratação da nova empresa de iluminação pública pela atual gestão. Segundo informações, de pessoas ligadas ao governo atual, na ocasião em que o prefeito José Luiz Nanci assumiu a Prefeitura, o Ministério Público teria sinalizado aos procuradores do município, problemas no antigo contrato e orientado o seu desligamento.

O pedido foi acatado por José Luiz Nanci, que abriu novo processo licitatório para a manutenção da iluminação pública na cidade, que está em fase de implantação. Em, no máximo 15 dias, a empresa vencedora da licitação será conhecida, bem como o valor do contrato, que estima-se ter uma redução de quase 50%. Para a contratação da nova empresa, seria necessário solucionar apenas questões burocráticas, comuns ao processo.