Presidente da Câmara de São Gonçalo, Diney Marins, pode perder o mandato

O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Diney Marins, corre risco de perder o mandato por descumprir a legislação eleitoral. Ele se valeu do período conhecido como “janela partidária” para comunicar sua desfiliação do PSB, partido pelo qual foi eleito em 2012 e reeleito em 2016, para reforçar o plantel do prefeito José Luiz Nanci, no PPS. A decisão, considerada pela Justiça Eleitoral como infidelidade partidária, foi comunicada pelo vereador, no final de março, com o objetivo de disputar uma vaga na Câmara Federal em outubro.

Contudo, o suplente do mandato na Câmara de São Gonçalo, André Gomes Duarte, reivindica a cadeira. Nas eleições de 2016, o empresário se candidatou com o nome de André da Clínica e obteve 3.052 votos. A seu favor, o suplente conta com duas legislações sobre o tema. A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares podem mudar de legenda somente nas seguintes situações: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Em ano eleitoral, a legislação permite que quem for se candidatar, troque de legenda num prazo de 30 dias, seis meses antes do pleito, a chamada “janela partidária”. Entretanto, como as eleições deste ano são para os cargos de deputado, senador, governador e presidente, o direito de troca sem perda de mandato não é estendido a vereadores.

Procurado por O SÃO GONÇALO, Diney Marins respondeu que ainda não foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a respeito do caso. Em nota, a assessoria do parlamentar informou que o vereador “chegou a procurar juristas da área eleitoral e que sua saída do PSB ocorreu devido a incompatibilidades ideológicas e divergências, pois o partido sofreu interferência no estado”.

A nota faz alusão à chegada do deputado federal Alessandro Molon, que deixou a Rede Sustentabilidade para se filiar ao PSB e assumiu a presidência regional da legenda no Estado do Rio. A nota se encerra mencionando que as executivas municipal, regional e nacional do partido não se opuseram à saída de Diney Marins.