Site da Câmara de São Gonçalo ‘esconde’ informações dos contribuintes

A falta de transparência na divulgação de informações atualizadas pelo presidente da Câmara de SG, Diney Marins, no site do órgão, não se resume só aos dados sobre os salários pagos aos vereadores e funcionários (a última informação é de janeiro). No portal oficial do Legislativo municipal não há registro sobre as matérias que entram em pauta na ordem do dia da Casa neste ano.

Quase quatro meses depois do início do calendário do legislativo gonçalense, em 15 de fevereiro, o último arquivo publicado sobre as matérias colocadas em pauta nas sessões é 5 de dezembro de 2017. Mesmo naquele ano, a transparência sobre a produção dos parlamentares já estava defasada.

O portal apresenta somente 16 documentos referentes ao período. Os meses de julho, agosto e setembro passam em branco e sequer são citados na lista.

Há escassez de informação também de outros documentos oficiais. O último expediente divulgado é de 26 de abril, enquanto a ata mais recente é a de 9 de maio.

A falta de transparência acerca das discussões e decisões da Câmara de Vereadores fere os princípios previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), que obriga os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a compartilhar dados da administração dos recursos públicos com os contribuintes.

Em fevereiro do ano passado, o Ministério Público já havia notificado o presidente da Câmara, Diney Marins, a respeito das irregularidades. Mais de um ano depois da advertência, o problema persiste.

A Câmara de São Gonçalo informou que “a implantação do Sistema de Gestão Integrada, que abrange diversos setores da administração, acaba de ser finalizado. As informações pendentes estarão disponíveis no portal da transparência a partir de sexta-feira (1º)”.

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