Alerj vota projeto para reduzir a alíquota do ICMS sobre o oléo diesel

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota hoje, em regime de urgência, o projeto de lei 4.142/18, do Executivo, que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%. A sessão extraordinária acontece às 14h30, na Casa. O projeto foi debatido ontem entre os deputados em plenário.

A medida é parte de um acordo firmado pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e pelo governador Luiz Fernando Pezão com representantes das transportadoras de combustíveis e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas (Sindcargas), em reunião na última quinta-feira.

André Ceciliano lembrou que esta é uma demanda antiga dos caminhoneiros e afirmou que será uma medida importante para o Estado.

“Recebemos o movimento em diversas reuniões e fizemos essa intermediação para que o imposto sobre o diesel pudesse ser reduzido. O abastecimento precisa ser normalizado no Rio o quanto antes”, disse André Ceciliano.

Na justificativa do texto, Pezão destaca que “a mudança na alíquota se faz necessária diante do impacto causado pela greve dos caminhoneiros, inclusive na segurança pública, provocando desabastecimento de produtos, principalmente os de primeira necessidade como alimentos e remédios, sem contar com severos prejuízos na arrecadação de tributos em especial o ICMS”.

Com a mudança, o Estado do Rio vai igualar sua alíquota a de estados vizinhos, como São Paulo e Espírito Santo. O governador lembra ainda que, com isso, o número de transportadoras que abastecem em outros estados deverá diminuir, fazendo com que a arrecadação fluminense com o tributo aumente.

“O preço final deste combustível é menor nos estados vizinhos”, lembrou Pezão.

Atualmente, a alíquota sobre o diesel chega a 16%, com 14% de ICMS e 2% adicionais que são destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

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