Detran orienta como recorrer a multa de trânsito e suspensão da habilitação

O Departamento de Trânsito (Detran) divulgou um informativo com as formas de recorrer a infrações e processos de suspensão e cassação. Segundo o órgão, as solicitações podem ser realizadas de forma on-line ou presencialmente na Central de Multas, nos protocolos externos localizados na capital e nas Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) ou SATs (Serviço Auxiliar de Trânsito) localizadas no interior.

Além de recorrer das multas e dos processos de suspensão e cassação, nos mesmos locais também são disponibilizados serviços como troca de real infrator, troca de responsabilidade e troca de penalidade por advertência.

Após receber a notificação de autuação, o proprietário do veículo pode entrar com o recurso em defesa prévia, mas atenção ao prazo que consta na sua notificação. O recurso pode ser realizado tanto pela internet ou, se preferir, em uma das unidades de serviço espalhadas pelo estado. Vale lembrar que nesta fase também é possível informar o real infrator;

É importante acompanhar pelo site do Detran o andamento do recurso para saber se foi deferido ou indeferido. Caso o processo tenha sido indeferido, o motorista terá mais um prazo para entrar com um recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), para isso, basta acompanhar a data limite que vem descrita na notificação de penalidade.

O Detran informou que nessa fase do processo todos podem recorrer, mesmo quem não tenha entrado com o recurso de defesa prévia na fase de autuação. Caso seja indeferido mais uma vez, é possível recorrer ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) em segunda instância, que é a fase final do processo administrativo;

Nos processos de suspensão e cassação, o procedimento é o mesmo. A única alteração é que, ao invés de receber uma notificação de autuação, o condutor receberá uma notificação de instauração de processo.