Marco Civil da internet recebe sugestões até sexta

O substitutivo formulado pelo relator, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), ao projeto de Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) receberá sugestões até amanhã pelo site e-Democracia. Molon apresentou, ontem, o parecer à proposta do governo. A previsão dele é que o texto seja votado pela comissão especial na próxima semana, antes do recesso parlamentar.

A proposta é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil; direitos dos usuários; obrigações dos provedores do serviço; e responsabilidades do poder público.

O PL 2.126/2011 tramita em conjunto com outros 37 projetos. Porém, o relator optou por tomar como base, em seu substitutivo, a proposta do governo.
“Este texto resultou de um amplo processo de debates e consultas públicas no Ministério da Justiça”, declarou o parlamentar fluminense.

A principal alteração feita no projeto original foi a inclusão de medidas claras para proteger os dados pessoais do internauta. Além disso, segundo o relator, a garantia da liberdade de expressão foi ampliada em seu texto, na medida em que os sites passarão a ter de fornecer informações sobre conteúdos que foram removidos e as razões para a remoção

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