‘Empreguetes’ cheias de poder

A comissão de trabalho da Câmara dos Deputados analisa um projeto que vai mudar a forma de contratação das diaristas. Caso o projeto seja aprovado, as diaristas só vão poder trabalhar na mesma casa uma vez por semana, caso contrário será estabelecido o vínculo trabalhista, o que resultará na necessidade de assinatura de carteira de trabalho e pagamento de todos os benefícios. O projeto também é válido para cuidador de idosos e babás.

Desde 2009 à frente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de Niterói e São Gonçalo, Neuza Alves Garcia, 53 anos, acredita que esse projeto será muito positivo para a categoria e sugere que as diaristas e empregadas domésticas que não são sindicalizadas procurem o sindicato para se sindicalizar.
“Sempre enfrentamos barreiras em questão de organização dos dias de trabalho. Acho positivo esse projeto, pois irá ajudar a categoria. As diaristas sindicalizadas enfrentam muitos problemas para definir quando há vínculo empregatício ou não e com essa aprovação será mais fácil”, comenta. Ela conta que os maiores problemas referem-se ao excesso de trabalho, trabalho sem carteira assinada e abuso de poder dos patrões com as empregadas.

Segundo o advogado dos Sindicatos dos Domésticos de Niterói, Gilmar Francisco Almeida, 58 anos, o impacto do projeto será positivo. “Para o judiciário essa mudança será muito boa, só assim teremos as situações definidas e saberemos como lutar e orientar os sindicalizados. Quando houver mais de dois dias de trabalho haverá vinculo empregatício”, disse.

Rotina intensa - Com cerca de 3 mil diaristas e empregadas sindicalizadas em São Gonçalo e Niterói, o piso salarial para tal categoria está entre R$ 70 e R$ 100. Apesar disso, há um projeto que propõe que o piso salarial da classe seja de R$ 97 por dia, mas ainda passa por avaliação dos deputados.

Moradora de Santa Isabel, Vanilza Cardoso da Silva, 38 anos, trabalha em casa de família desde os 10 anos. Ela começou a trabalhar em troca de comida e roupa em Casimiro de Abreu, cidade onde passou sua infância. Há 18 anos numa mesma casa, sendo 12 com carteira assinada, em Pendotiba, Vanilza faz três diárias por semana. Nos outros dois dias, ela atua numa casa em Nova Cidade, em São Gonçalo.
“Acho que esse projeto, se aprovado, vai ser muito bom. As diaristas vão passar a ter o direito de se aposentar. Caso fique doente vamos ter o apoio legal. Era isso que faltava para o reconhecimento da nossa profissão. Tem muita gente que não dá valor, olha de cara feia, como se a nossa profissão fosse desvalorizada. Nós cuidamos das casas e dos filhos dos patrões, fazemos almoço, levamos as crianças para escola, é preciso ter muita confiança. Somos muitas vezes tratadas como da família”, conta a diarista.

Aprovação - O texto segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e depois volta ao Senado em razão das alterações. Sem a regulamentação, coube à Justiça decidir quando havia o vínculo de trabalho. A proposta de dois dias tinha como referência o histórico das decisões nos processos.

De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a redução de dois dias para um dia não retrata a situação da maioria das casas brasileiras, o que pode provocar efeitos como a contratação de mais de uma diarista ou até a diminuição da oferta de trabalho.

Gonçalenses a favor do projeto
Moradora de São Gonçalo, mais precisamente do bairro do Jardim Catarina, Cirlea dos Santos Conceição, 43 anos, trabalha como diarista em duas casas no Rio de Janeiro. Na Tijuca, ela trabalha há dois anos e há um mês em uma outra casa no Grajaú.
“A profissão de diarista é um pouco ingrata porque, até então, não era possível assinar a carteira. Patrões não pagam um salário mínimo e nem nossos direitos. Apesar disso tudo, é um trabalho muito bom. Trabalhando três vezes por semana como diarista em uma casa, por mês consigo R$ 650 mais o transporte” comenta a diarista.

Trabalhando há quase 30 anos como doméstica, Cirlea paga o INSS por conta própria como autônoma e já teve a sua carteira assinada duas vezes. “Se o projeto vingar vai ser maravilhoso, vai ser uma grande melhoria para classe. E, principalmente, não vou precisar mais gastar o meu salário para pagar meus benefícios. Meus patrões vão ser obrigados a pagar”, declarou.

Flávia Azevedo, 32 anos, é doméstica e afirmou que gostou muito dessa posição da Câmara sobre as diaristas, embora isso possa ser prejudicial à própria categoria.
“Com essa proposta muita gente vai ficar desempregada porque vai ter muito patrão mandando diarista embora por não querer pagar os direitos reservados por lei”.
Irmã gêmea de Flávia, Gisele Azevedo, 32 anos, já foi diarista, mas hoje é operadora de telemarketing.
“ Vamos torcer para tudo dar certo e os patrões não demitam as diaristas. Eles podem optar por contratar três diaristas diferentes para não ter que assinar a carteira”.

Pelos mesmos direitos
Dayse Maria Soares Cunha, de 43 anos, é diarista e acha justa a posição da Câmara Federal. “Acho justo o que eles estão propondo. Diaristas têm que ter o mesmo direito que empregadas domésticas. Acredito que talvez vá diminuir o número de diaristas contratadas porque vão ter que pagar os direitos e assinar a carteira, mas com o tempo os patrões vão acabar assinando e reconhecendo os direitos e no fim vão acabar recontratando suas diaristas”.

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