Integrantes do Poder Legislativo e Ministério Público pedem intervenção na CCR Barcas
Sem a homologação de acordo pela justiça, resta saber até quando o passageiro terá direito ao transporte
min de leitura | Escrito por Redação | 15 de fevereiro de 2023 - 15:14
O deputado Flávio Serafini (PSOL) pediu ao Ministério Público uma intervenção no sistema das barcas. Atualmente, Serafini é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) e o pedido foi motivado por acordo não finalizado entre a CCR Barcas e o governo do estado. O contrato de concessão do serviço terminou no último sábado (11).
A Frente Parlamentar da Alerj e o deputado Serafini querem saber o motivo da demora do governo ter para elaborar uma nova licitação para o transporte aquaviário. Ele pediu também a intervenção judicial imediata na administração da CCR Barcas e bloqueio de recursos que permitam garantir a continuidade do transporte.
"O governo com a sua incompetência se tornou refém da CCR. E agora com o contrato já encerrado com a CCR, o governo fecha um novo acordo onde ele vai repassar recursos para a CCR sem ter sido feita uma chamada pública", disse o deputado.
Há pelo menos dois processos envolvendo a CCR Barcas. O primeiro é a respeito da homologação de acordo feito com o governo do estado para que as barcas continuem funcionando, que prevê o pagamento à CCR Barcas no valor de R$ 750 milhões. Seria uma indenização por prejuízo que a CCR Barcas afirma ter tido, no período entre 2003 e 2017.
O outro processo judicial em tramitação é referente a intervenção judicial da CCR até que seja realizado um processo de licitação que, neste momento, está sendo encabeçado pelo Ministério Público.
Com isso, quem fica à deriva é o passageiro que segue sem saber até quando vai ter o transporte à disposição. A concessionária fez um acordo com o governo e vai continuar fazendo o transporte, mas ninguém sabe até quando o serviço continuará a ser prestado.
Em nota, o governo do estado disse que assinou esse acordo com a CCR Barcas na semana passada e aguarda a homologação desse acordo na Justiça. Disse que se compromete a fazer esse processo de licitação num período de até 24 meses.