Fundo de Cultura poderá custear renda emergencial de artistas prejudicados pela pandemia no RJ
A determinação é do projeto de lei 2.988/20, que foi aprovado, em discussão única, pela Alerj
min de leitura | Escrito por Redação | 25 de agosto de 2020 - 21:00
O Governo do Estado será autorizado a utilizar o Fundo Estadual de Cultura para instituir o pagamento de benefícios eventuais, renda emergencial e subsídios mensais aos trabalhadores da cultura. A determinação é do projeto de lei 2.988/20, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (25/08). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida valerá para os profissionais que tiveram a renda afetada em decorrência da pandemia de coronavírus. Para viabilizar a norma, será criada uma ação orçamentária denominada “Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural”. O texto faz referência à Medida Provisória 990/20, do Governo Federal, que previu a transferência de R$ 3 bilhões a estados e municípios para auxílio ao setor cultural. As adequações orçamentárias deverão ser atualizadas no Plano Plurianual 2020-2023.
O auxílio deverá ser regulamentado pelo Executivo e só valerá enquanto durar o estado de calamidade decretado por conta da pandemia. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa disponibilizará, em seu site eletrônico, os pagamentos efetuados e os respectivos relatórios de gestão. O descumprimento de medidas de transparência acarretará aos gestores públicos responsáveis sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis. O pagamento do benefício poderá retroagir a primeiro de junho de 2020, ficando a critério do Poder Executivo. “É fundamental criarmos mecanismos para minimizar os impactos socioeconômicos causados pelo coronavírus na cultura fluminense”, destacou o deputado André Ceciliano (PT), autor original da medida.
Também assinam o texto como coautores os deputados Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (DEM), Flávio Serafini (PSol), Bebeto (Pode), Eliomar Coelho (PSol), Delegado Carlos Augusto (PSB), Dani Monteiro (PSol), Mônica Francisco (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Lucinha (PSDB), Luiz Paulo (PSDB), Renata Souza (PSol), Rosane Félix (PSD) e Renan Ferreirinha (PSB).