Justiça abre investigação contra plataformas de apostas esportivas
Clubes de futebol, TV Globo e organização de campeonatos foram notificados em ação
![Ação tem objetivo de apurar possíveis abusos na atuação de empresas de apostas](https://cdn.osaogoncalo.com.br/img/Artigo-Destaque/120000/1200x720/1contabilidadesitesdeaposta1creditorawpixelfreepik_00125221_0-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.osaogoncalo.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F120000%2F1contabilidadesitesdeaposta1creditorawpixelfreepik_00125221_0.jpg%3Fxid%3D462882%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725704102&xid=462882)
Clubes de futebol, federações e uma emissora de TV terão que apresentar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os contratos de publicidade e patrocínio mantidos com plataformas digitais de apostas esportivas. A notificação foi enviada nesta terça-feira (30) para 54 entidades, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A iniciativa tem o objetivo de apurar a relação entre as entidades e as empresas de apostas, que são investigadas por possíveis explorações e abusos na relação com o consumidor.
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O Ministério alega que a falta de regulamentação detalhada na legislação que autoriza o tipo de aposta no Brasil pode estar possibilitando que as companhias atuem "sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas".
Entre os notificados, estão os quatro principais times de futebol do Rio de Janeiro: Flamengo, Fluminense, Botafogo e Vasco. Além deles, diversos outros clubes de vários estados, como Palmeiras, Corinthians e Athlético-PR, também foram relacionados na lista de notificações. Também foi solicitada uma resposta da Rede Globo de Televisão, e dos campeonatos futebolísticos nacionais (Campeonato Brasileiro) e regionais (Carioca, Paulista, Baiano, entre outros). Todos têm o prazo de 10 dias para apresentar uma resposta.
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As plataformas de apostas são serviços que permitem que torcedores e entusiastas apostem quantias variadas em resultados de jogos de futebol, número de cartões distribuídos em rodadas do campeonato, jogadores escalados, entre outros. Elas agem no país com a permissão da Lei Federal 13.756/18.