Justiça abre investigação contra plataformas de apostas esportivas

Clubes de futebol, federações e uma emissora de TV terão que apresentar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os contratos de publicidade e patrocínio mantidos com plataformas digitais de apostas esportivas. A notificação foi enviada nesta terça-feira (30) para 54 entidades, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A iniciativa tem o objetivo de apurar a relação entre as entidades e as empresas de apostas, que são investigadas por possíveis explorações e abusos na relação com o consumidor.

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O Ministério alega que a falta de regulamentação detalhada na legislação que autoriza o tipo de aposta no Brasil pode estar possibilitando que as companhias atuem "sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas".

Entre os notificados, estão os quatro principais times de futebol do Rio de Janeiro: Flamengo, Fluminense, Botafogo e Vasco. Além deles, diversos outros clubes de vários estados, como Palmeiras, Corinthians e Athlético-PR, também foram relacionados na lista de notificações. Também foi solicitada uma resposta da Rede Globo de Televisão, e dos campeonatos futebolísticos nacionais (Campeonato Brasileiro) e regionais (Carioca, Paulista, Baiano, entre outros). Todos têm o prazo de 10 dias para apresentar uma resposta.

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As plataformas de apostas são serviços que permitem que torcedores e entusiastas apostem quantias variadas em resultados de jogos de futebol, número de cartões distribuídos em rodadas do campeonato, jogadores escalados, entre outros. Elas agem no país com a permissão da Lei Federal 13.756/18.