Justiça suspende leilão de terreno do Gasômetro, local onde o Flamengo planeja seu estádio

A Justiça suspendeu o leilão do terreno do Gasômetro, marcado para esta quarta-feira (31). O maior interessado em arrematar o local é o Flamengo, que busca o espaço para a construção de seu estádio. A decisão foi do juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Gonçalves cita que o Município não pode "desapropriar bens de propriedade de empresa pública federal, sem uma autorização do Presidente da República". Na ação, o autor explica que o Flamengo definiu o local para fazer seu estádio e que as negociações com a Caixa não avançaram. Por conta disso, a prefeitura desapropriou o terreno.

No fim, argumenta o seguinte: "1) o legislador carioca não definiu se a desapropriação sucede diretamente pela hasta pública ou se o Município adquire provisoriamente o imóvel para então aliená-lo em hasta pública, remetendo essa definição para regulamento específico do Poder Executivo (art. 158, § 3º); 2) o Decreto nº 54.691/2024 é nulo por vício de forma, pois não indica a hipótese legal da desapropriação, o que é indispensável para a constituição válida do processo de desapropriação; 3) o Decreto nº 54.691/2024 e o Edital LP - SMCG nº 001/2024 são nulos por desvio de finalidade, pois a desapropriação deve visar à realização de uma necessidade ou utilidade pública, ou um interesse social, e não de um interesse privado; 4) a princípio, sem comunicação patrimonial, o Imóvel do Gasômetro não integraria o ativo da CEF, de modo que seria desnecessário prévia autorização presidencial, por não se tratar de ação, cota ou direito representativo do capital da estatal. Todavia, o FII Porto Maravilha só tem um único cotista, justamente a CEF, razão pela qual, apesar de formalmente incomunicável, materialmente o patrimônio do fundo pertence à empresa; 5) arguição incidental de inconstituciolalidade, aduz que o 1º Corréu é uma pessoa jurídica de direito público, e não um corretor de imóveis. Não lhe é dado apropriar-se de valores excedentes de hasta pública como se fosse uma corretagem pela viabilização da desapropriação."

Leia também:

➤ Ex-jogadora de vôlei, Márcia Fu recebe alta após ser hospitalizada

➤ Editora de Maricá abre edital de publicação para mães atípicas

O leilão estava marcado para acontecer nesta quarta, às 14h30. A tutela provisória foi concedida às 17h59 desta terça-feira.

A Prefeitura do Rio tem 24 horas para se manifestar. Após isso, o autor tem 10 dias para dar uma réplica. Na última segunda-feira (29), a Caixa já havia tentado adiar o leilão, com a entrada na mesma Justiça Federal com um pedido de liminar, mas que foi negado.