Conheça as novas regras para a empresa quer vencer licitação para operações das barcas no Rio

Novos rumos nos transportes coletivos no Rio. A Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) do estado divulgou o edital de licitação para contratar uma empresa especializada na operação, administração e manutenção do serviço das barcas.

O edital prevê que a disputa será do tipo menor preço e ocorrerá de forma eletrônica no dia 22 de novembro próxio, através do portal de compras do governo do Rio de Janeiro. O novo contrato prevê pagamento com base na quantidade de milhas náuticas navegadas mensalmente. A empresa que apresentar a melhor proposta abaixo do valor estimado em R$ 1.446,40, por trecho percorrido, vencerá o certame.

Exigência - Os interessados também vão precisar comprovar experiência no transporte aquaviário de mais de 18 mil usuários por dia. Outro ponto destacado pelo documento é que toda a arrecadação da bilhetagem será destinada aos cofres públicos. O prazo para a nova empresa gerenciar o serviço é de cinco anos. A CCR Barcas, atual responsável pela operação, encerrará sua participação em fevereiro de 2025.

Segundo o secretário da pasta, Washington Reis, a vantagem dessa nova etapa é que o Estado terá maior controle sobre toda a operação do transporte aquaviário, facilitando ajustes, como o aumento na oferta de intervalos entre embarcações e a possibilidade de redução tarifária.

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"O dinheiro agora fica no caixa do Estado. Vamos pagar o que vale o serviço. Não vai mais acontecer de uma empresa alegar prejuízo durante a operação. Esse é o mesmo modelo que vamos adotar na SuperVia: contratos mais curtos e ágeis. Isso vai possibilitar, por exemplo, que Niterói crie subsídio de aproximadamente R$ 1 milhão e faça a tarifa de quem mora na cidade reduzir. Estamos muito animados com essa nova etapa", declarou Washington Reis a 'O Globo'.

O contrato abrange, além da operação do transporte aquaviário, a gestão e manutenção das embarcações, estações e estaleiro. A empresa vencedora será responsável também pelo sistema de videomonitoramento e rastreamento em tempo real das embarcações, segurança dos usuários e administração dos terminais.

O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), autor da lei que estabelece a implantação de tarifa social no catamarã Charitas-Praça XV, em 2018, vê avanços na nova proposta. Para ele, o controle estatal permitirá maior flexibilidade na prestação de um serviço de qualidade aos usuários do modal. Apesar de a questão tarifária ser abordada, o parlamentar ressalta que não houve uma definição clara sobre a redução da passagem a partir do próximo ano, como consta na lei.

O termo de referência do edital prevê a obrigatoriedade de disponibilizar linhas sociais na prestação do Serviço Público de Transporte Aquaviário (SPTA), conforme a Lei Estadual nº 8.037/2018. Especificamente, menciona a operação da linha social Praça XV-Charitas, que deve ser implementada após a conclusão de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além dos investimentos necessários para a adequação dos terminais e embarcações.

A licitação exige que as empresas interessadas atendam a todos os requisitos técnicos e financeiros especificados no edital. Entre os critérios de qualificação estão a experiência em operar pelo menos oito embarcações simultaneamente, transporte diário de no mínimo 18 mil passageiros, e um sistema eficiente de monitoramento e manutenção.