Dia internacional contra homofobia: o que é feito em SG para a população LGBTQI+?

No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como uma doença e o termo "homossexualismo" também passou a ser desconsiderado. Desde então, a data é celebrada pela comunidade LGBTQI+ como o Dia Internacional Contra a Homofobia. 

Apesar do avanço notório que a mudança de entendimento sobre a homossexualidade trouxe com a decisão da OMS, ainda existem várias lutas travadas pelos movimentos para garantir que as pessoas LGBTQI+ possam, de fato, ser integradas à sociedade e ter os seus direitos reconhecidos. Além da luta pelos direitos, há uma outra batalha ainda mais importante: a luta pela sobrevivência. 

Brasil é o país que mais mata LGBTQI+ no mundo

Segundo o relatório mais recente do Grupo Gay da Bahia, de 2019, o Brasil é o campeão mundial em crimes contra minorias.

"A cada 26 horas um LGBT+ é assassinado ou se suicida vítima da LGBTfobia, o que confirma o Brasil como campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Segundo agências internacionais de direitos humanos, matam-se muitíssimo mais homossexuais e transexuais no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África onde persiste a pena de morte contra tal segumento. Mais da metade dos LGBT assassinados no mundo ocorrem no Brasil", aponta o Grupo Gay da Bahia.

O documento do grupo também traça o perfil das principais vítimas: gays, negros, entre 20 e 50 anos são os que mais morrem de forma violenta no Brasil. A violência ocorre principalmente no lar dessas pessoas.

"1/3 das mortes violentas de LGBT+, sobretudo de gays e lésbicas, ocorreram no interior da residência  vítima, enquanto as trans, especialmente as profissionais do sexo, foram executadas na “pista”, no centro urbano, mas também em estradas e locais ermos", aponta o documento. 

Luta pelos direitos LGBTQI+ em São Gonçalo

O primeiro grupo fundado em São Gonçalo para lutar pela garantia dos direitos LGBTQI+ em São Gonçalo foi o Liberdade/Santa Diversidade, fundado em 2004 pelo ativista Well Castilhos, jornalista e especialista em gênero e sexualidade.

O grupo nasceu com objetivo de prestar assistência à população LGBTQI+ da cidade e de ser uma ferramenta para reivindicar pautas importantes para o movimento. O fundador destaca que o grupo também atua fazendo o acolhimento de vítimas de casos de homofobia em São Gonçalo e luta pela elucidação dos crimes junto à polícia, para que os casos não caiam no esquecimento.

O ativista também conta que São Gonçalo foi o segundo município do estado a realizar uma parada LGBTQI+, atrás da capital, e ressalta a importância dessa ação para o movimento. 

"A parada foi um marco na história do município! Para muita gente ela tem um caráter lúdico e a população em geral não entende como uma manifestação, o que é um erro. Nós estamos ali para celebrar a diversidade, mas também para dar visibilidade às pessoas LGBTQI+. A parada não é uma festa, é um ato político", defende. 

Well Castilhos afirma que a parada é um fator importante para dar visibilidade às pautas do movimento, mas destaca outras ações que também são realizadas para buscar a garantia dos direitos da população LGBTQI+, como a luta para criação do primeiro Centro de Referência da Cidadania LGBTI+ em São Gonçalo.

Localizado na Travessa Maria Cândida, 40, no bairro Mutondo, o espaço é uma reivindicação antiga do movimento, que só foi concretizada em 2018. No local, é realizado atendimento especializado para a população LGBT, onde podem ter acesso a serviços de alteração do nome social, junto ao Comitê de subregistro; assessoria jurídica nos casos de violação de direitos e acompanhamento psicológico.

Outra importante conquista para a comunidade foi a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil em São Gonçalo (OAB/SG). Criada em novembro de 2017, a comissão tem como objetivo debater e oferecer esclarecimentos à população gonçalense sobre o tema dentro da lei. 

Desde a criação, a Comissão tem realizado palestras e formações educativas para advogados e a população civil sobre os direitos da população LGBTQI+, bem como acompanhado os casos de crimes e denúncias de homofobia em São Gonçalo. 

Educação como ferramenta de combate à homofobia

O ativista Well Castilhos destaca que a educação é uma ferramenta importante para combater a homofobia. Ele apontou algumas ações que são realizadas pelo movimento LGBTQI+ em parceria com a prefeitura de São Gonçalo para conscientizar a população. 

"Tudo para mim passa pela educação. Essas ações já são feitas há muitos anos, desde antes da criação do grupo, com palestras em escolas e oficinas para professores e alunos. Quando a gente dialoga com as crianças e adolescentes, temos uma resposta muito positiva da desconstrução dessas questões de homofobia e preconceito. Eles já tem a noção de que é errado discriminar e ser violento por questões de gênero e sexualidade", afirma. 

No entanto, Well afirma que esse tipo de ação de educação não pode ser pontual e precisa ser uma pauta constante do poder público. 

"Apesar dessas ações que fazemos, não existe um trabalho contínuo de educação. Eu acho que é preciso formular políticas de educação que tratem de sexualidade, gênero e respeito ao próximo para que sejam temas debatidos constantemente nas escolas. Isso também engloba as situações de racismo e violência contra a mulher. Temos que tratar a diversidade e o respeito na escola!", defende. 

Direitos da população transexual e travesti ainda não são cumpridos em São Gonçalo

O ativista Well Castilhos também aponta que a saúde da população transexual e travesti ainda é uma pauta cobrada pelo movimento LGBTQI+ de São Gonçalo. Ele afirmou que tem recebido denúncias de pessoas que tem sofrido preconceito nas unidades de saúde do município.

"Essa parcela da população não tem um atendimento adequado de saúde em São Gonçalo. Outro dia, recebemos a denuncia de uma mulher trans que foi impedida de usar o seu direito de ser tratada por seu nome social em uma unidade de saúde do município. O próprio diretor da unidade disse que não poderia chamá-la por seu nome retificado, mas sim pelo nome de batismo, mesmo ela tendo apresentado o seu documento de identidade retificado", afirmou. 

Well também aponta que a cidade não oferece os serviços de atendimento de saúde adequado para essa população.

"Não temos um ambulatório especializado na promoção de saúde da população trans e travesti, apenas contamos com o centro de referência LGBTI. Temos, nesse equipamento, apenas atendimento psicológico, assistência social e atendimento jurídico, o que já é importante. Mas esta parcela precisa de atendimentos de saúde específico e diferenciado, como: clínico geral, endocrinologista, urologista, ginecologista e cardiologista. As unidades de saúde do município não estão preparadas para atender essa população de maneira adequada e respeitosa", lamentou o ativista. 

Legislação gonçalense ainda é precária para atender a população LGBTQI+ 

A legislação municipal de São Gonçalo ainda é quase inexistente em relação às reais necessidades e garantia dos direitos dos LGBTQI+. De acordo com o site da Câmara Municipal de São Gonçalo, apenas quatro leis existem na cidade são voltadas para essa população.

A primeira lei para a população LGBTQI+ foi criada em 2011, dispondo sobre a instituição do dia municipal de combate à homofobia, celebrado na mesma data que o dia internacional contra a homofobia, 17 de maio. A proposta é do ex-vereador Amarildo Aguiar. A segunda lei, também de 2011, instituiu a parada do orgulho LGBT+ de São Gonçalo como um patrimônio cultural e humano da cidade. A proposta é de autoria do então vereador Fábio Montibelo. 

Já em 2020, leis importantes e mais efetivas voltadas para a população LGBTQI+ foram criadas. De autoria do vereador Jorge Mariola, o município criou o Conselho de Referência Especializado na Promoção da Cidadania LGBT+, composto pelo poder público e pela sociedade civil. No mesmo ano, o então prefeito José Luiz Nanci enviou à Câmara uma mensagem dispondo sobre a criação do Centro Municipal de Referência LGBTQI+, possibilitando que a prefeitura pudesse manter o projeto, garantindo sua existência.

Apesar disso, ainda não existem leis municipais que garantam o respeito aos direitos dessa população em atendimentos de saúde, como denunciado pelo ativista Well Castilhos, ou em outros espaços públicos. São Gonçalo também não conta com leis de incentivo e estímulo à inclusão de pessoas transexuais e travestis no mercado de trabalho, um ponto que seria fundamental para possibilitar que essa população pudesse conquistar sua renda, garantindo, dessa maneira, a sua existência de forma digna.

O SÃO GONÇALO questionou a prefeitura de São Gonçalo sobre as políticas públicas que são desenvolvidas atualmente para garantir os direitos e atender as necessidades da população LGBTQI+ da cidade, assim como as ações que são realizadas pelo Conselho Municipal para Promoção da Cidadania LGBTQI+, que é vinculado ao poder executivo, mas ainda não tivemos retorno.

*Estagiário sob supervisão de Thiago Soares