Niterói cadastra moradores do “Prédio da Caixa” que precisam de apoio para retirada de pertences

Os moradores do Edifício Nossa Senhora da Conceição, popularmente conhecido como “Prédio da Caixa”, terão até sexta-feira (16), às 17h, para manifestar interesse no apoio logístico da Prefeitura de Niterói para retirada de objetos de seus imóveis. Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), na Rua Professor Plínio Leite, 86, no Centro, ou enviar uma mensagem pelo Zap da Cidadania (21) 96992-9577. A convocação foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial. Quem for retirar os pertences por conta própria, precisa entrar em contato com a Secretaria para acessar o prédio. A decisão judicial autoriza a retirada de pertences até o dia 28 de julho.

No começo de junho, a Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido judicial, aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando autorização para essa retirada. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos está responsável por cadastrar as famílias e organizar o calendário, estabelecido por andar, para evitar aglomerações. A Prefeitura disponibilizou transporte para a mudança. A retirada dos bens já começou.

A ação conta com apoio de diversos órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria Municipal de Conversação e Serviços Públicos (Seconser), Secretaria de Ordem Pública (Seop), Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e o Núcleo de Gestão Estratégico.

A desocupação do prédio da Caixa aconteceu por determinação da Justiça, após uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontar condições precárias e risco de incêndio. O processo de desapropriação iniciado pelo Decreto Municipal nº 13.796/2020, que declarou o edifício como de interesse público, está em curso. Estão em andamento as vistorias para aferir o valor dos imóveis e definir a proposta de indenização aos moradores.