STJ nega pedido para apreender passaporte de Robinho
Ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo
min de leitura | Escrito por Redação | 07 de março de 2023 - 20:04
O pedido para que o passaporte de Robinho, condenado 9 anos de prisão por estupro, fosse apreendido, foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-jogador não deixa o Brasil desde que a sentença foi dada em terceira e última instância por um tribunal italiano.
A União Brasileira de Mulheres (UBM), que fez o pedido pela apreensão do passaporte, também teve a solicitação de se associar ao processo negada. A UBM tinha como objetivo se tornar um amicus curiae, ou seja, uma terceira parte que busca fornecer subsídios ao órgão julgador.
A ministra alegou que amicus curiae foi recusado por "falta de legitimidade" e que "o amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes". Maria Thereza de Assis Moura disse ainda que a recusa se deve a "prematura análise de admissibilidade".