Facebook é condenado a indenizar 8 milhões de brasileiros por vazamento de dados
A indenização chega a 4 bilhões
min de leitura | Escrito por Redação | 24 de março de 2023 - 12:07
O Facebook foi condenado pela Justiça a pagar cerca de R$500 a 8 milhões de brasileiros que tiveram os dados vazados nos últimos dois anos. A decisão foi tomada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, da Justiça do Maranhão.
A ação aconteceu após o Facebook afirmar que dados de 533 milhões de usuários de 106 países, sendo 8 milhões de usuários brasileiros, foram retirados do site em 2021. Os dados foram roubados por hackers e estavam sendo vendidos na internet.
A rede social pode chegar a pagar até R$ 4 bilhões em dívida indenizatória, com mais R$ 72 milhões por danos morais coletivos.
“A responsabilidade de reparar os danos causados no exercício da atividade de tratamento de dados surge com a violação às normas jurídicas. Desse modo, compreende-se a proteção de dados como um microssistema com normas previstas em diversas leis, sendo a LGPD o seu principal fundamento”, disse o juiz Douglas de Melo, responsável pela decisão.
A decisão é em primeira instância e o Facebook pode recorrer.