Estados passam a cobrar ICMS fixo do etanol e gasolina; preços vão subir

Os Estados vão mudar o sistema de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. Em vez de um percentual, será recolhido um valor fixo de R$ 1,45 por litro, único em todo o país, a partir de 1º de julho. No Rio, a nova medida deve onerar o valor do combustível em aproximadamente R$ 0,60.

Publicadas no “Diário Oficial” da União desta quarta-feira (29), as novas regras foram decididas em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A mudança deverá elevar o preço do litro em, pelo menos, R$ 0,60. O impacto estimado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho é de 0,5 ponto percentual. Atualmente, os Estados tributam combustíveis de forma variada. A adoção da alíquota uniforme em todo país terá impactos diferentes.

Governadores pressionam para que o combustível não seja considerado um item essencial e, portanto, possa ser tributada a alíquotas superiores a 18% ou 19%.

A busca de um acordo que retire a gasolina do rol de itens essenciais prossegue.

No entanto, era necessário cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que determinava a adoção da alíquota ad rem para a gasolina e o etanol até o dia 31 de dezembro passado. Esse período havia sido estendido por 90 dias porque o ministro do STF Gilmar Mendes, relator de outras ações envolvendo ICMS de combustíveis, criou um grupo de trabalho para buscar um entendimento amplo entre governo federal e Estados. 

Encerrados os 90 dias, foi necessário cumprir o que havia determinado Mendonça. A entrada em vigor das novas alíquotas em 1º de julho atende ao princípio da noventena.