Brasil registra, em média, oito casamentos por dia envolvendo menores de idade

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, o país resgitra, em média,  oito casamentos por dia envolvendo menores de idade. As informações são referentes aos três primeiros meses de 2023. As uniões, incluindo menores de idade, foram contabilizadas em 718 até o dia 31 do mês de março. 

Os dados analisados, são ainda maiores quando comparados com os registros dos anos anteriores:

2022: média de 8,7 por dia

2021: média de 9,1por dia

2020: média de 8,4 por dia

2019: média de 10,3 por dia

2018: média de 10,4 por dia

Vale ressaltar, que os casamentos não são apenas entre menores de idade com adultos, mas a união entre menores também é possível. A condição é legalizada desde 2019 no Brasil, contudo, o direito só permite o casamento entre menores de 18 anos desde que seja alcançada a idade núbil, a partir dos 16 anos. Segundo o Código Civil, nessa idade, os jovens já têm capacidade psíquica e sexual para casar. 

Portanto, para a oficialização do matrimônio, é necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor. A proibição do casamento antes da idade de 16 foi severamente restringida pela lei federal sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. ‘’Art. 1.520 Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código."

O assunto entrou em pauta após a polêmica envolvendo o prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini e sua esposa de 16 anos, a união teria sido oficializada quatro dias depois da jovem ter alcançado a ‘’idade núbil’’.