Alerj aprova lei que proíbe uso exclusivo de cardápios em QR code em restaurantes

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro tomaram a decisão na Assembleia Legislativa (Alerj) ao aprovar um projeto de lei que proíbe o uso exclusivo de cardápios em formato de QR code nos estabelecimentos gastronômicos do estado. A PL, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), estabelece que os restaurantes e bares também devem disponibilizar aos clientes uma versão física do cardápio.

A medida agora segue para a análise do governador Cláudio Castro, que terá um prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a nova norma também passará a valer para hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches.

O deputado Rodrigo Amorim destacou que alguns estabelecimentos têm optado pelo uso exclusivo de cardápios digitais como forma de reduzir custos. "Isso tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não estão com celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet, muitas vezes sequer disponibilizada pelo estabelecimento", comentou Amorim.