Famílias são retiradas de condomínio abandonado no Anaia

Centenas de famílias receberam ordem de despejo de um condomínio abandonado no Anaia, em São Gonçalo. Os preparativos para a desocupação teriam se iniciado nesta quinta-feira (18), com uma sondagem pela Polícia Militar, porém a desocupação acontece de fato na manhã desta sexta-feira (19), com a presença da Polícia Federal, Polícia Civil, Tropa de Choque e oficiais de justiça.

Cerca de 2 mil pessoas desabrigadas que estavam morando no local são vítimas do temporal que atingiu o município no início deste ano e fez com que os gonçalenses precisassem deixar suas casas. Sem ter para onde ir, aproximadamente 500 famílias ocuparam apartamentos de um residencial abandonado do 'Minha Casa, Minha Vida'.

De acordo com os ocupantes, a intimação para a desocupação chegou no início deste mês. Muitas famílias começaram a deixar o local deste então, porém muitas outras famílias continuam sem ter uma casa para se abrigar e optaram por permanecer nos apartamentos.

A presidente da Associação de Moradores do Anaia, Claudinea Rodrigues, diz que o condomínio estaria abandonado há, aproximadamente, sete anos, e as pessoas que invadiram o local estariam dispostas a fazer um acordo com a Caixa Econômica Federal para o pagamento pelos imóveis, porém o banco não quis.

"É uma situação muito difícil, porque eu não estou acostumada a lidar com tantas pessoas. Quem está aqui é 'de fora', são pessoas de outras comunidade que começaram a entrar aqui há uns três meses. Para mim hoje é muito triste, porque eles vão sair daqui para ficar temporariamente em igrejas e depois não ter onde morar. Daqui a pouco eu vou para a minha casa, e eles vão para onde?", desabafa Claudinea.

Para o advogado Alessandro Diniz, representante dos moradores, houve violação dos direitos humanos na desapropriação dos moradores, pois o imóvel, segundo a Constituição Federal, tem que atender à função social da propriedade e não pode ficar abandonado, além de não haver um prazo digno e adequado para a realocação das famílias.

"Ninguém aqui queria invadir e ocupar de forma desordenada. Falaram pra mim: 'a gente quer pagar, quer ser incluído no programa social'. E nada disso foi levado em consideração. Ao invés de ouvir as pessoas, simplesmente deram a ordem para tirá-las", disse o advogado.

A Prefeitura de São Gonçalo informou que foram abertos três pontos para a realização dos cadastros das famílias atingidas pelas chuvas no início do ano, com equipes trabalhando, inclusive, durante todo o carnaval.

Até o momento, 278 famílias já receberam o Auxílio Habitacional Temporário. A Defesa Civil realizou 570 interdições. As famílias que ainda não receberam o benefício estão com pendências nas documentações. A Secretaria de Assistência Social está de prontidão para auxiliar todas as famílias.

A Caixa, em nota, informou "que o empreendimento Residencial Cidade Verde, contratado no âmbito do Programa MCMV – Recursos FAR, localizado em São Gonçalo (RJ), estava ocupado irregularmente, tendo sido adotadas as medidas judiciais cabíveis para a reintegração de posse das unidades.

O banco acompanhou a reintegração de posse cumprida nesta data pelas autoridades competentes, o que permitirá que seja dado prosseguimento ao processo de retomada das obras para conclusão e entrega aos legítimos beneficiários, de acordo com as regras do Programa."

A desembargadora federal Vera Lúcia Lima, da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), ordenou o encaminhamento urgente, ao Ministério Público Federal (MPF), de dois agravos apresentados para tentar suspender a reintegração de posse do conjunto habitacional Residencial Cidade Verde, em São Gonçalo. Os agravos – um da Defensoria Pública da União (DPU) e outro de pessoas que hoje ocupam irregularmente 500 apartamentos do empreendimento -, foram interpostos na quinta-feira, 18/5.

No despacho, assinado nesta sexta-feira, 19, a magistrada pede a manifestação do MPF, considerando “as peculiaridades do caso concreto” e a sua “relevante repercussão social”. Após a devolução dos autos, a desembargadora deverá decidir sobre os pedidos feitos nos agravos.

TRF2 pede manifestação do MPF em recursos contra reintegração de posse de condomínio em São Gonçalo

A desembargadora federal Vera Lúcia Lima, da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), ordenou o encaminhamento urgente, ao Ministério Público Federal (MPF), de dois agravos apresentados para tentar suspender a reintegração de posse do conjunto habitacional Residencial Cidade Verde, em São Gonçalo. Os agravos – um da Defensoria Pública da União (DPU) e outro de pessoas que hoje ocupam irregularmente 500 apartamentos do empreendimento -, foram interpostos na quinta-feira, 18/5.

No despacho, assinado nesta sexta-feira, 19, a magistrada pede a manifestação do MPF, considerando “as peculiaridades do caso concreto” e a sua “relevante repercussão social”. Após a devolução dos autos, a desembargadora deverá decidir sobre os pedidos feitos nos agravos.

A reintegração de posse fora determinada pelo juízo da 5ª Vara Federal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A primeira instância havia oficiado à Polícia Militar e à Polícia Federal para formalizarem um plano coordenado de retirada dos invasores com segurança até o dia 18. Também oficiou à Secretaria de Estado de Interesse Social e ao Conselho Tutelar, para acompanhar o caso.

A ação, cujo mérito ainda será julgado pelo juízo de primeiro grau, foi ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF), possuidora da posse direta do empreendimento com 800 apartamentos financiado com recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo informações do processo, a construção foi incumbida à J.C. Cordeiro Engenharia. No entanto, devido a descumprimento contratual e abandono do canteiro de obras, o banco rescindiu o contrato com a empreiteira em 2019 e, desde então, as obras estariam paradas.

Em sua decisão liminar ordenando a reintegração de posse, o magistrado de primeiro grau observou que o município de São Gonçalo já realizou o devido cadastro e sorteio de famílias que irão receber os imóveis do programa do Governo Federal.