CPI das embarcações é instalada na ALERJ

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Embarcações foi instalada, nesta quarta-feira (14/06), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo do colegiado é buscar soluções para o abandono de embarcações no litoral fluminense, a fim de evitar acidentes como a colisão de um navio contra a Ponte Rio-Niterói, ocorrida em novembro de 2022, e o encalhe de um graneleiro na Baía de Sepetiba, que aconteceu em maio deste ano. Durante a reunião, a deputada Lucinha (PSD) foi eleita vice-presidente da comissão e o deputado Márcio Canella (União) foi escolhido para ser o relator.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Dr. Deodalto (PL), primeira ação da comissão será a realização de uma audiência pública, para a qual serão convocados representantes da Companhia Docas do Rio de Janeiro, responsável pela gestão dos portos, e da Marinha do Brasil. "O objetivo da CPI é investigar e fazer levantamentos detalhados dos casos específicos das embarcações atracadas ou fundeadas, ainda que certificadas ou autorizadas", explicou.

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A pedido de Lucinha, a comissão fará uma visita técnica à Baía de Sepetiba devido ao incidente com o graneleiro, ocorrido no mês passado. "A embarcação está com um carregamento de minério, que seria destinado à Cingapura, na Ásia, saindo do Porto de Itaguaí. O incidente aconteceu no dia 10 de maio, mas as autoridades só foram informadas cinco dias depois. A visita é necessária para acompanhar a situação de perto", disse a parlamentar.

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Novo Marco Legal

O deputado Flavio Serafini (PSol), integrante da comissão, destacou que há grande quantidade de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara e disse esperar que, ao final dos trabalhos da CPI, seja estabelecido um novo Marco Legal de diretrizes fiscalizatórias. "Há uma falta de perspectiva ambiental e pouca fiscalização. A gente precisa avançar em uma regulamentação. Vou trazer para esta CPI assuntos que debatemos na Comissão Especial da Baía de Guanabara", pontuou.Já o deputado Jorge Felippe Neto (Avante) demonstrou preocupação com o fato de embarcações abandonadas serem usadas para crimes, como tráfico de drogas e desmanches ilegais. "A questão dos navios é a ponta de um iceberg.

Muitos deles são saqueados, restando apenas o casco, perdendo a viabilidade econômica para o desmonte. O Porto do Rio está operando com apenas 50% de sua capacidade e perde espaço para outros portos nacionais devido à falta de profundidade, porque as baías se tornaram cemitérios", enfatizou.

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Também membro do colegiado, o deputado Valdecy da Saúde (PL) ressaltou que os "cemitérios de navios" prejudicam o turismo e o meio ambiente. "Precisamos trabalhar em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente. Temos uma questão seríssima que é a poluição visual da Baía de Guanabara e a dificuldade do tráfego marítimo realizado lá, que é prejudicado pelos barcos abandonados, dificultando o desenvolvimento do turismo", afirmou. Também integra a CPI das Embarcações o deputado Vitor Júnior (PDT).