Lojistas fazem ato contra o fim da Feira de Petrópolis, em Niterói
A Feira, que está na cidade há 16 anos, não foi incluída no plano "Niterói 450 anos", que prevê a construção de uma praça no local
min de leitura | Escrito por Redação | 28 de junho de 2023 - 17:27
Os quase 700 lojistas que trabalham na Feira de Petrópolis de Niterói foram pegos de surpresa ao descobrirem, no mês de março, através da internet, que o seu local de trabalho não estava incluso no plano "Niterói 450 anos", que prevê a retomada econômica da cidade pós pandemia.
De acordo com o plano, que está disponível para consulta no site da Prefeitura de Niterói, a Feira dará lugar a uma praça. Porém, segundo os lojistas dos 95 box's em funcionamento (onde 87 são geridos por mulheres) seus alvarás, concedidos pela prefeitura, não foi notificado. Apenas a empresa administradora da Feira foi informada, entrando com uma ação judicial.
"Nós, sublocatários, fomos pegos de surpresa. A administradora entrou com uma ação, onde em um primeiro momento, no pedido de tutela antecipada, o juiz foi favorável aos lojistas. Porém, há menos de um mês, essa decisão foi derrubada pela juíza substituta e nós entramos com um novo recurso", contou a lojista Jenifer Rodrigues.
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Ainda de acordo com relatos dos lojistas, a prefeitura de Niterói entrou com uma nova ação de reintegração de posse, o que causou preocupação aos microempreendedores, que se uniram e realizaram, na última terça (28), um protesto em frente a Prefeitura de Niterói.
"Se a gente não correr atrás, vai acontecer e vamos ficar todos sem emprego. Minha casa depende da loja e a casa da minha funcionária também", afirmou Jenifer.
A vereadora Benny Briolly, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, também esteve presente no protesto, ao lado dos lojistas, e garante que o objetivo principal é auxiliar os trabalhadores a se organizarem diante de qualquer iniciativa que possa vir a acontecer.
"Nós recebemos a denúncia pela comissão da mulher, direitos humanos, da criança e do adolescente. As lojistas nos disseram que não tem do poder executivo um diálogo que possa dar seguridade ao que vai acontecer com o local. Elas trabalham há anos naquela feira que se tornou parte da cultura da cidade e a prefeitura quer retirar dezenas de trabalhadores sem diálogo. Estamos ajudando a categoria a obter diálogo com o poder executivo e encaminhar uma política que resguarde o direito ao trabalho das famílias. E principalmente o direito a se organizar diante de qualquer iniciativa que vá acontecer. Nosso papel é estar ao lado dos trabalhadores que sustentam com seu duro trabalho nossa cidade", declarou a vereadora.
As mulheres a frente do ato foram recebidas por um funcionário que trabalha diretamente com o Secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói, José Renato Barandier, que afirmou que o Secretário não estava no país e que marcariam uma nova reunião para a próxima semana.
A lojista Jenifer Rodrigues, de 33 anos, que é microempreendedora e dona da loja 'By Lívia Rodrigues', abriu sua marca, em homenagem a filha, há 5 anos. "Quando ela nasceu eu precisava estar presente na vida dela e continuar trabalhando. Comecei pela internet e a @byliviarodrigues surgiu daí, e logo depois vim para a Feira, há 3 anos".
Jenifer afirma que a incerteza de não saber o que irá acontecer gera insegurança aos trabalhadores.
"Não temos para onde ir, a prefeitura simplesmente quer pôr todos para fora sem nos dar nenhum outro lugar. Somos, na grande maioria, mulheres empreendedoras que sustentam a casa. Fiz uma pesquisa e somos quase 700 pessoas que vivem diretamente da renda gerada aqui dentro", disse.
Procurada por OSG, a Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM), informou que "o imóvel hoje ocupado pela Feira de Petrópolis foi doado ao Município em dezembro de 2022".
Nota Oficial da PGM
A Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM) informa que o imóvel hoje ocupado pela Feira de Petrópolis foi doado ao Município em dezembro de 2022, para cumprimento de requisitos de contrapartida da Lei Federal 6766 (que dispõe sobre uso e ocupação do solo). A PGM ressalta que, no momento da lavratura da escritura de doação, o contrato de locação celebrado entre o antigo proprietário (Irmãos Cunha Empreendimentos e Participação de Bens LTDA) e a locatária (Petro Serrana Eventos, Comércio e Promoções LTDA) já havia sido rescindido, em 15 de dezembro de 2022. Este documento de rescisão, de dezembro de 2022, determina que o imóvel deveria ser entregue livre e desocupado desde o dia 31 de janeiro de 2023.
A Feira de Petrópolis, portanto, funcionava em um local privado que foi doado ao Município. Nunca houve qualquer relacionamento do Município com os comerciantes da feira. Se houve omissão, esta ocorreu por parte da empresa que administra a Feira que, pelo menos desde dezembro de 2022, sabe da situação e, mesmo assim, continuou a sublocar o imóvel aos feirantes. O espaço em questão será uma área pública e não há previsão de atividades particulares.
A Procuradoria acrescenta que, nesta segunda-feira (26), foi firmado um acordo entre os responsáveis pela Feira de Petrópolis e o município de Niterói. Pelo acordo, já protocolado na Justiça, os comerciantes se comprometeram a desocupar o espaço até o dia 15 de agosto. A Procuradoria reitera que a empresa que administra a Feira reconheceu o direito do Município e concordou com a saída até 15 de agosto. Em paralelo, está sendo verificada a possibilidade de realocação dos feirantes em outro local privado.