Justiça torna réu ex-presidente da Emusa de Niterói

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) acatou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornou réu o ex-presidente da Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), Paulo César Carrera. A determinação foi acatada na última quarta-feira (28). 

A decisão judicial surge após uma investigação sobre a prática de nomeações e contratações suspeitas na empresa pública, que incluíam a admissão de funcionários fantasmas e indícios de nepotismo. De acordo com os registros, uma das pessoas nomeadas para cargos comissionados na Emusa nos últimos dois anos seria sobrinha do ex-presidente, e parentes de outros políticos da cidade também estariam envolvidos.

Após a denúncia do MPRJ, foram realizadas 150 exonerações e 13 substituições na Emusa. Na época, a empresa alegou que as mudanças faziam parte do trabalho da Comissão de Gestão e Modernização. No entanto, a juíza Juliana Grillo El Jaick, responsável pelo caso, afirmou em sua decisão que os elementos apresentados na denúncia são suficientes para determinar a autoria do réu.

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"O acervo dos autos traz indícios suficientes de autoria pelo réu do crime descrito na inicial, sendo que a materialidade está bem delineada no bojo do processo, pelas declarações e peças acostadas, consubstanciando suporte mínimo para a deflagração da ação penal, e ainda verifico que a exordial preenche os requisitos formais necessários, narrando de modo suficiente e claro a conduta delituosa, na forma exigida por lei. Diante dessas considerações, RECEBO A DENÚNCIA", determinou a magistrada, titular da 4ª Vara Criminal de Niterói.

O processo seguirá seu curso, e o ex-presidente da Emusa deverá responder pelos crimes alegados na denúncia do MPRJ. Caso seja considerado culpado, ele estará sujeito às penalidades previstas pela lei. A Prefeitura de Niterói divulgou nota oficial sobre o caso, cuja íntegra é a seguinte: "'A Emusa está em fase de restruturação. Hoje funciona dentro do limite permitido pela decisão judicial de 300 funcionários. Estão sendo elaborados os atos de modificação do Estatuto e Regimento de licitações, conforme determinação da Prefeitura. A Comissão especial de concurso público concluiu a primeira etapa do trabalho e está em processo de contratação de empresa para realizar o concurso. 

Até o fechamento desta edição, o ex-presidente da Emusa não havia sido localizado para falar sobre o caso.