Como a reforma tributária afeta preço de cigarros e bebidas alcoólicas?

Fumar um cigarro e beber um copo de bebida alcoólica deve ficar mais caro nos próximos meses - ao menos é o que o promete uma das medidas incluídas na reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. O texto, que será analisado em breve pelo Senado, prevê uma mudança na taxação de produtos considerados especialmente prejudiciais à saúde, aumentando a alíquota cobrada sobre eles.

Os critérios para determinar que produtos fazem parte da medida ainda serão decididas por uma lei complementar, mas, à princípio, cigarros, charutos, álcool e até alimentos ultraprocessados podem fazer parte do "pacote" de produtos que entram em alta. Um dos objetivos da taxação seria combater o consumo dos produtos que entrarem na classificação. Por conta disso, a medida foi apelidada, informalmente, de "imposto do pecado".

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Enquanto a mudança não chega na prática, a maior parte dos consumidores dos produtos mais visados pela mudança já preparam o bolso, não sem algum desdém pela credibilidade da medida. Fumantes como o estoquista Johnny William, de 34 anos, acreditam que a medida aumenta o ganho do Estado sem diminuir os níveis de consumo. "Não vai mudar nada, as pessoas vão continuar fumando. Sempre que aperta pro bolso do Governo, eles apertam para o bolso dos outros", opina Johnny.

A maior parte dos estudos e experiências anteriores, no entanto, apontam no sentido oposto, como explica o especialista Marcello Baird, coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde, iniciativa não-governamental voltada para a promoção de políticas públicas relacionadas a saúde.

"OMS, Banco Mundial, várias instituições afirmam e pesquisas mostram que a tributação é a medida mais custo-efetiva - ou seja, a que, com o menor custo, tem o melhor resultado possível - para a redução do consumo de produtos nocivos à saúde, seja tabaco, seja álcool, sejam alimentos ultraprocessados. É uma questão básica de economia de mercado: oferta e demanda. Se você aumenta um preço, ele tende a ficar mais caro, portanto, as pessoas tendem a consumir menos", aponta Marcello.

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O radialista Rômulo Barbosa, de 52 anos, fumante, discorda. Para ele, no caso das drogas lícitas, ao invés de diminuir, o consumo vai 'se deslocar' para os produtos mais baratos. "Se meu cigarro custa 11 e pouco, eu vou partir para um de 9 reais. Vai fazer com que as pessoas consumam cigarros piores. Claro que todos são ruins, porque a questão do vício causa doenças, mas as pessoas vão acabar consumindo cigarros mais fortes, ou cigarros falsos. É a mesma coisa com a bebida; quem bebe cerveja de R$10, se passar para R$20, vai continuar bebendo, mas vai escolher uma marca pior", ele opina.

Quem concorda é a comerciante Betânia Souza, de 40 anos, que trabalha em uma banca-tabacaria no Centro de Niterói. "Para o comerciante, é só um empecilho, porque ganho não temos com essa mudança. O povo já está no vício, não tem para onde correr. As pessoas vão se virar para comprar. Estão querendo impor isso aí, mas esse imposto só vai render para eles. Eles sabem que quem consome vai continuar comprando, e isso vai dar o ganho para eles", ela alega.

Apesar disso, o que os números das últimas experiências do tipo no país mostraram que as mudanças no imposto costumam ser mais efetivas na diminuição do consumo geral do que outros métodos, como a restrição de propaganda ou o uso de imagens gráficas nos alertas de saúde. "O Inca tem um estudo de 2015 que mostra que quase metade da redução da prevalência de fumantes no Brasil se deve ao último aumento de impostos", conta Marcello.

"Depois que o Brasil parou de aumentar impostos, se você for olhar hoje, nas últimas pesquisas, mostra que está havendo uma estabilização da prevalência de fumantes. A gente quer que volte a cair mais, então a gente teria que aumentar impostos. Até porque, como já parou de aumentar os impostos e por causa da inflação que vem ocorrendo nos últimos anos, o Brasil hoje tem um cigarro barato, o segundo mais barato da América Latina", complementa o especialista.