Ato de zoofilia praticado contra animais terá pena de até seis anos de prisão

Os últimos anos vem sendo marcados pelo reconhecimento legal cada vez maior dos temas relacionados à proteção e ao bem-estar dos animais. A atribuição inicialmente alocada nos municípios vem ganhando espaço em normas estaduais e federais.

Importante avanço recente foi a publicação da Lei º 14.064/2020, que aumentou as penas de maus-tratos contra cães e gatos. Agora o mesmo acontece com o ato de zoofilia, que até então não encontrava tipificação clara na legislação, o que impedia a punição legal daqueles que a praticavam. 

O Projeto de Lei º 1.494/2021, aprovado em votação plenária ocorrida na última quarta-feira (9) tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. 

Autores da proposta, os deputados federais Fred Costa (Patriota-MG), Bruno Lima (PP-SP) e delegado Matheus Laiola (União-PR), justificam o projeto como um avanço à legislação infraconstitucional de proteção aos animais que são seres sencientes, porém são indefesos e incapazes de se defenderem de atos e condutas praticadas pelo ser humano.

O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), defendeu que os animais são capazes de sentir, de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva, entre outros e frisou que eles não são capazes de consentir ou repelir certos atos praticados pelo ser humano.

“Da mesma forma que uma agressão, um ferimento ou uma mutilação, a prática da zoofilia não permite escolha do animal e explicita a sua submissão e fragilidade perante o ser humano. Acreditamos em uma ação mais dura do Poder Público para reprimir tais atos e criar instrumentos que possibilitem o cumprimento integral dos comandos constitucionais”, afirmou o deputado.

Na Baixada Fluminense um homem foi preso por obrigar esposa a fazer sexo com cachorro da raça No dia 13 de março deste ano, o deputado Marcelo Queiroz recebeu um vídeo/denúncia, contendo imagens de um cão sendo abusado sexualmente. 

No mesmo dia, o deputado encaminhou as imagens pra a polícia que imediatamente realizou uma operação policial. Um crime que chocou até mesmo a própria polícia. O abusador, Marcos Spinola Pereira, de 46 anos, foi denunciado pela ex-esposa, que alegou ter sido obrigada a fazer sexo com o animal, um cachorro da raça American Bully. Segundo ela, Marcos filmava os abusos e armazenava os vídeos em aparelhos telefônicos.

Ele foi preso dentro de casa em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O cachorro chamado Argos, passou por exame com veterinário, que identificou sinais de violência sexual, um quadro de dores no ânus e ferimentos no órgão genital.

Marcos Spinola foi capturado por agentes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e encaminhado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A Polícia investiga ainda se os vídeos eram comercializados na Deep Web.

Na delegacia, o parlamentar, passou a ser o fiel depositário do Argos, que ja foi castrado e encontra-se em um Lar Temporário.