Dia do estudante é marcado por mobilizações em todo o país

Entidades estudantis vão às ruas em diversas cidades do país pedindo melhorias na educação, desde a educação básica até a pós-graduação. Neste dia do estudante, as principais reivindicações são a revogação do Novo Ensino Médio, mais assistência estudantil para todas as etapas de ensino, direitos previdenciários para os mestrandos e doutorandos, além da defesa do orçamento da educação.  

A mobilização nacional é convocada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubs), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). “A gente vai às ruas pela garantia dos direitos dos estudantes”, diz a presidenta da UNE, Manuella Mirella. O presidente da ANPG, Vinícius Soares, acrescenta: “O dia 11 é o Dia do Estudante, então, historicamente as entidades estudantis convocam as jornadas de lutas em defesa da educação”.  

Neste ano, o Novo Ensino Médio está no centro do debate. As entidades estudantis pedem a revogação da Lei 13.415/2017, que institui o novo modelo para a etapa. As escolas começaram a implementar os novos currículos no ano passado. O ensino médio passa a contar com uma parte do currículo comum, definida pela Base Nacional Comum Curricular, que estabelece o mínimo que todos os estudantes devem ter acesso. Na outra parte do currículo, os estudantes escolhem itinerários formativos, dependendo da capacidade de oferta de cada rede de ensino. 

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Desigualdade

Um dos argumentos dos estudantes é que o modelo gera muita desigualdade, especialmente entre escolas públicas e privadas. Isso porque a parte comum seria insuficiente, por si só, para que os estudantes pudessem, por exemplo, ter acesso a uma universidade. A formação completa dependeria do aprofundamento nos itinerários que, por sua vez, dependem das condições e da infraestrutura de cada localidade.  

De acordo com a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz, na prática, os estudantes acabam tendo aulas que não lhes acrescentam e deixam de ter conteúdos que poderiam ajuda-los a ingressar no ensino superior.  

“Os estudantes falaram da dificuldade de não ter todas as matérias de base, de estarem com medo do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] por conta disso”, diz e acrescenta que eles buscam também a garantia de que “os itinerários, as matérias que são dadas além das matérias de base, sejam de qualidade e não só para preencher espaço com aulas de brigadeiro caseiro, aulas de como fazer bolo de pote ou o que seu dinheiro pode fazer por você. Todo esse tipo de matéria a gente deixou claro que precisa ser substituída por matérias que façam sentido”.  

Revisão do Novo Ensino Médio  

O Ministério da Educação (MEC) comprometeu-se a rever o Novo Ensino Médio. No primeiro semestre deste ano foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Na segunda-feira (7), o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11 mil contribuições entre 9 de março a 6 de julho.  

Entre as propostas de mudança estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e o fim da educação a distância (EaD) para a Formação Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia. 

As mudanças, no entanto, ainda demorarão para chegar na sala de aula. Enquanto isso, a lei segue em vigor. O documento apresentado pelo MEC será encaminhado para apreciação do setor educacional e dos órgãos normativos para que, até o dia 21 de agosto, enviem as considerações para a pasta consolidar as propostas na versão final do relatório. Esse documento será enviado para apreciação do Congresso Nacional.  

Segundo o MEC, as propostas para o ensino médio também serão apresentadas para as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.    

Beatriz ressalta que os estudantes pedem a revogação imediata do modelo atual para que um novo seja implementado. Ela diz que está otimista com o processo conduzido pelo MEC.

“A gente viu que foi muito escutado. A gente tem visto de forma positiva, mas para conseguir que seja aprovado esse novo modelo, precisa da revogação da reforma. A gente está com expectativa positiva de que pode dar certo”.  

Assistência estudantil 

Outra pauta defendida pelos estudantes é a ampliação da assistência estudantil, tanto na educação básica, sobretudo para estudantes de escola em tempo integral, quanto para aqueles que já estão na universidade, para que consigam concluir a formação.  A intenção é que, sobretudo os estudantes em condições de vulnerabilidade, tenham acesso a alimentação, transporte, moradia, além de uma bolsa para que possam concluir os estudos.  

“A permanência, para os estudantes, é garantir que eles cheguem na universidade e que consigam se manter na universidade. É a luta pelo passe livre [no transporte público], é a construção de restaurantes universitários, que é uma das políticas mais importantes para a permanência dos estudantes. É também garantir que tenham condições de comprar material, de tirar uma xérox”, diz a presidenta da UNE.  

Mirella enfatiza que ainda é muito caro se manter na universidade. “Por isso nossa luta pela permanecia é fundamental para que se consiga construir uma universidade do futuro, com os estudantes e povo brasileiro nela, com negros e negras, com indígenas, quilombolas”.   

Na pós-graduação, a principal pauta é que os pesquisadores possam contar o tempo em que se dedicam à formação e a produção de conhecimento em mestrados e doutorados como tempo para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A previdência é uma demanda de 40 anos da pós-graduação no Brasil. Hoje, um jovem cientista passa dois anos no mestrado e quatro anos no doutorado e esse tempo não é contabilizado para nosso tempo de previdência. Ou seja, são seis anos atrasando a entrada no mercado formal de trabalho. Essa demanda surge para pavimentar um caminho de valorização do jovem pesquisador no Brasil”, diz, o presidente da ANPG, Vinícius Soares.  

Dia do estudante 

Ao todo, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), são mais de 47 milhões de estudantes na educação básica, etapa que vai da educação infantil até o ensino médio, e quase 9 milhões no ensino superior. Apenas os estudantes da educação formal - sem contar aquelas pessoas que seguem fazendo cursos e melhorando a formação - representam mais de um quarto de toda a população brasileira.  

A data do dia do estudante faz alusão ao 11 de agosto de 1827, quando o imperador D. Pedro I instituiu os dois primeiros cursos brasileiros de ensino superior na Faculdade de Direito de Olinda (PE) e na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (SP), nas áreas de ciências jurídicas e ciências sociais. Também no dia 11 de agosto, em 1937, na Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro, foi fundada a União Nacional dos Estudantes, que nesta sexta-feira, comemora 86 anos.

O dia do estudante tornou-se um marco do direito à educação, garantido na Constituição Federal, junto com o direito a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.