Feira de Petrópolis, em Niterói, tem fechamento definitivo

A Feira de Petrópolis, localizada ao lado do Terminal Rodoviário de Niterói, encerrou suas atividades de forma definitiva no último dia 31. De acordo com relatos de comerciantes, eles tinham até o dia 29 de julho para retirar os produtos e até o dia 31 para retirada dos móveis, pois já no próximo dia 15, o imóvel será entregue à prefeitura do município. 

Os quase 700 lojistas que trabalham na Feira de Petrópolis de Niterói foram pegos de surpresa ao descobrirem, em março deste ano, através da internet, que o seu local de trabalho não estava incluso no plano "Niterói 450 anos", que prevê a retomada econômica da cidade pós pandemia.

De acordo com o plano, que está disponível para consulta no site da Prefeitura de Niterói, a Feira dará lugar a uma praça. Porém, segundo depoimento de lojistas dos 95 box's que funcionavam no local  (onde  87 eram geridos por mulheres) seus alvarás, concedidos pela prefeitura, não foram notificados. Apenas a empresa administradora da Feira foi informada, entrando com uma ação judicial na época. 

De acordo com a lojista Jenifer Rodrigues, de 33 anos, que trabalhava na feira há três anos e é microempreendedora e dona da loja 'By Lívia Rodrigues', "a empresa que administra a Feira (Petro Serrana), o tempo todo nos mandava mensagens dizendo que estava tudo bem e que não tínhamos que nos preocupar, nos fazendo acreditar neles o tempo inteiro", contou Jenifer. 

"No dia 29 de junho, depois da nossa passeata em direção a prefeitura, eles nos deram a notificação de que teríamos até o dia 29 de julho para desocupar o espaço", declarou. 

Jenifer Rodrigues, que foi a última a ter a sua loja desmontada na Feira, conta também que não tem sido fácil ficar sem a renda fixa que a Feira trazia, e que os lojistas estão se unindo para acharem uma forma de manter seus trabalhos. 

"Estou no antigo "pop mol", uma amiga conseguiu o último box disponível, então resolvemos dividir o espaço, mas aí minha marca ficou parada porque somos duas marcas em uma só loja", disse.

"Estou com um grupo de 14 lojistas em negociação com o proprietário de uma loja ali na Amaral Peixoto, onde vamos montar uma

Galeria com os 14 que ficaram sem nenhum lugar para ir. Muitos foram para o Shopping Araribóia, antigo ,"pop mol", outros para o Niterói Shopping e quem tinha mais condições, pegou loja ali pelo centro mesmo", declarou. 

Sobre a relação dos lojistas com a Prefeitura de Niterói, Jenifer afirma que aguardam um posicionamento oficial que possa auxiliá-los nesse momento conturbado. 

"A prefeitura ficou de nos auxiliar e nos dar uma ajuda nesse novo começo. Nos prometeram um letreiro por um tempo ali no lugar da feira de Petrópolis, informando para onde os lojistas tinham ido, e de nos auxiliar em outras coisas que precisássemos. Essa semana devemos ter algum posicionamento deles, já que no dia 15 a Petro Serrana entrega o espaço definitivamente para a prefeitura", concluiu. 

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Procurada por OSG, a Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM), informou que "o imóvel hoje ocupado pela Feira de Petrópolis foi doado ao Município em dezembro de 2022".

Nota Oficial da PGM

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que a Prefeitura ajudou os comerciantes ao estender o prazo de saída até o dia 15 de agosto. O prazo chegou a oito meses.

A PGM acrescenta que o imóvel que estava sendo ocupado pela Feira de Petrópolis foi doado ao Município em dezembro de 2022, para cumprimento de requisitos de contrapartida da Lei Federal 6766 (que dispõe sobre uso e ocupação do solo).

A Procuradoria ressalta que, no momento da lavratura da escritura de doação, o contrato de locação celebrado entre o antigo proprietário (Irmãos Cunha Empreendimentos e Participação de Bens LTDA) e a locatária (Petro Serrana Eventos, Comércio e Promoções LTDA) já havia sido rescindido, em 15 de dezembro de 2022. Este documento de rescisão, de dezembro de 2022, determinava que o imóvel deveria ser entregue livre e desocupado desde o dia 31 de janeiro de 2023.

A Feira de Petrópolis, portanto, funcionava em um local privado que foi doado ao Município. Nunca houve qualquer relacionamento do Município com os comerciantes da feira. Se houve omissão, esta ocorreu por parte da empresa que administra a Feira (Petro Serrana) que, pelo menos desde dezembro de 2022, sabe da situação e, mesmo assim, continuou a sublocar o imóvel aos feirantes. O espaço em questão será uma área pública e não há previsão de atividades particulares.

Após a saída dos comerciantes da Feira de Petrópolis, está ocorrendo a desmobilização da estrutura, a cargo dos responsáveis pelo empreendimento.

As obras a serem iniciadas no local fazem parte do projeto de revitalização da orla do Centro, que vai desde o Mercado São Pedro até a Praça Duque de Caxias, próximo ao Forte do Gragoatá.

A execução do contrato segue normalmente, com obras em andamento em pontos como a calçada do Mercado São Pedro em direção ao Terminal; o entorno da Concha Acústica, e as praças Santos Dumont e Duque de Caxias. Essa última encontra-se em fase final.

Por ser uma obra de grande impacto, a Emusa avalia constantemente o andamento dos trabalhos e, a partir dessa análise, irá definir o momento ideal do início das obras no trecho onde funcionava a Feira de Petrópolis, que será transformado numa área de convivência.