Justiça determina que Uber assine a carteira dos motoristas
Plataforma também foi condenada a pagar multa de 1 bilhão de reais
min de leitura | Escrito por Redação | 15 de setembro de 2023 - 16:37
A Uber foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma multa de R$ 1 bilhão e a assinar as carteiras de trabalho dos seus motoristas parceiros. A decisão foi emitida na noite da última quinta-feira (14/09), com prazo de 6 meses para cumprimento. A empresa informou que irá recorrer.
A ação foi proposta em novembro de 2021, depois que a Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) procurou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para relatar as insatisfações da categoria. De acordo com o processo, a plataforma sonega direitos mínimos de trabalho aos profissionais.
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A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que o aplicativo causou danos morais coletivos e tem ferido direitos constitucionais e legais através da forma como tem funcionado no país.
"A sonegação de direitos mínimos, a desproteção social, o ser deixado à margem, foram atitudes tomadas pela Ré de forma proposital, ou seja, ela agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas", afirmou o juiz responsável pelo caso, Maurício Pereira Simões.
De acordo com a Justiça, 90% do valor da multa será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. O restante será distribuído entre associações de motoristas de aplicativos em situação regular e com registro cartorial. Além disso, caso a decisão permaneça em vigor, a empresa terá que oficializar os vínculos empregatícios com os motoristas, de acordo com a legislação trabalhista, previdenciária, de saúde e assistência.
Em nota oficial, a Uber disse que vai recorrer da decisão e que não vai adotar nenhuma medida até que sejam esgotados todos os recursos judiciais possíveis. "A Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal", declarou a empresa.