Eleição para Conselho Tutelar acontece neste domingo; confira!

Acontecem neste domingo (01/10) as eleições para definir os novos conselheiros tutelares do município de São Gonçalo. Qualquer cidadão com mais de 16 anos e com o título de eleitor em situação regular pode votar em um dos 52 candidatos. Serão eleitos 40 conselheiros, sendo 20 titulares e 20 suplentes, que vão atuar de 2024 a 2028.

A eleição acontece das 8h às 17h, em sete locais de votação. A lista completa dos locais pode ser conferida no link https://servicos.pmsg.rj.gov.br/diario/2023_09_13.pdf 

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, os Conselhos têm, no geral, uma atribuição bem conhecida pelo público: zelar pelos direitos dos menores de idade. O órgão age em toda situação em que os direitos básicos de uma criança ou de um adolescente estejam sendo ameaçados.

Leia também:

➢UFF sofre ameaça terrorista e reforça segurança

➢Quarta-feira será marcada por calor intenso, ventos fortes e pancadas de chuva

Apesar de fazer parte da administração pública da cidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é considerado um órgão autônomo, que age de forma não jurisdicional. Mesmo assim, costumam agir em parceria com outras instâncias do poder municipal, como a Secretaria de Assistência Social ou outras pastas que tenham relações com os casos acompanhados.

As medidas que o órgão tem liberdade para tomar, segundo o ECA, incluem encaminhar o menor ao adulto responsável por ele; orientar e prestar acompanhamento temporário para crianças e adolescentes que precisem de apoio; incluir os menores em serviços e programas oficiais e requisitar tratamento para casos de necessidade médica ou psicológica.

Como boa parte das denúncias de abuso, violência, exploração e outros crimes praticados contra crianças e adolescentes costumam ir diretamente para os conselheiros, eles também podem trabalhar fazendo a ‘ponte’ entre os menores e a autoridade judiciária, o Ministério Público ou qualquer outra área do Poder Público que precise ser acionada em casos específicos. Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia anônima ao órgão caso tome conhecimento de um caso de abuso ou infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Escolha é feita por eleição

Para votação, foram disponibilizadas 100 urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a eleição. Todos os aparelhos passaram, na última segunda-feira (25), por um processo de carga de aplicativos, testes de funcionamento, auditoria de verificação pré e pós eleição, identificação e aposição de lacres nas urnas de seção e de contingência.

Cerca de 350 servidores da Prefeitura de São Gonçalo foram capacitados pelo TRE-RJ para trabalhar na eleição. 

O voto é facultativo, mas o processo de escolha é uma oportunidade para que a sociedade defina seus representantes na missão de garantir os direitos da criança e do adolescente.

As votações sempre acontecem no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições gerais, entre 8h e 17h. O cidadão com mais de 16 anos precisam levar um documento original oficial com foto ou o título de eleitor digital, o e-título, para um dos locais de votação. Cada eleitor deve procurar o local de votação correspondente à sua zona eleitoral.

Conheça locais de votação:

- Zona 36: Escola Municipal Pres. Castelo Branco, na Rua Carlos Gianelli, s/n, Boaçu

- Zona 68: Colégio Estadual Walter Orlandini, na Rua Dr. Francisco Portela, 794, Patronato

- Zona 69: SEST SENAT, na Rodovia Amaral Peixoto, Km7, Tribobó

- Zona 87: Colégio Municipal Ernani Faria, na Rua Oliveira Botelho, s/n, Neves

- Zona 132: CIEP 050 Pablo Neruda, na Av. Bispo Dom João da Mata, s/n, Laranjal

- Zona 133: Escola Municipal Raul Veiga Maria Eulália, na Rua Joaquim Pereira de Almeida, 14, Raul Veiga

- Zona 135: Colégio Estadual Dr. Adino Xavier, na Travessa Professora Adélia Martins, s/n, Mutondo