Shopee inicia isenção de imposto federal para compras de até US$ 50
Grandes empresas do varejo on-line já foram habilitadas no programa do governo "Remessa Conforme"
min de leitura | Escrito por Redação | 06 de outubro de 2023 - 17:48
A Shopee anunciou, nesta sexta-feira (6), que os consumidores brasileiros já podem realizar compras de até US$ 50 sem o pagamento do imposto de importação, de 60% sobre o valor do produto ou item. O benefício foi concedido pelo governo dentro do programa 'Remessa Conforme', criado para regularizar o varejo on-line e as compras internacionais.
As principais empresas internacionais desse mercado já aderiram ao programa, como Amazon, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee.
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Para compras acima de US$ 50, o imposto federal continua valendo. Além disso, sobre as remessas de qualquer valor está sendo aplicado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17%, adotada este ano após articulação entre Ministério da Fazenda e representantes dos entes federativos.
No processo para que o e-commerce seja certificado, a Receita recebe uma série de informações sobre sua atividade e pede contrato junto ao Correio, por exemplo, para o envio recorrente das declarações dos itens importados.
As empresas dentro do 'Remessa Conforme' precisam também processar o pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.
A Shopee afirma ter criado, em parceria com os técnicos do Fisco, um recurso em sua plataforma, para que no ato da venda, seja realizado o cálculo e a cobrança dos impostos aplicados para as compras internacionais.
Com o programa, a Receita Federal promete agilidade no processo alfandegário, assim como a garantia de maior transparência.
“Reforçamos que as compras realizadas dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, que correspondem a mais de 85% do total de pedidos na plataforma, não serão impactadas”, diz a Shopee, em nota.
Declarações
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comunicou em audiência na Câmara nesta semana que 46% das remessas internacionais enviadas ao Brasil no mês de setembro foram devidamente declaradas. O percentual no mês de agosto, segundo ele, era de 20%.