Preço da passagem de ônibus em Niterói deve aumentar em 2024

O valor cobrado pela passagem de ônibus no município de Niterói deve aumentar a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Isso porque a Prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) chegaram, a princípio, em uma audiência de conciliação realizada no último dia 3, a um acordo inicial de reajuste.

O valor proposto pela Prefeitura de Niterói e aceito, a contragosto, pelas empresas de transporte que circulam pela cidade é de R$ 5,15, saindo da atual tarifa de R$ 4,45, um aumento de cerca de 15,7%. Para os consórcios TransNit e TransOceânico, o valor mínimo necessário da tarifa para o fornecimento de um bom serviço no município seria de R$ 6,13, cerca de 37,7% a mais do que é cobrado hoje.

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Prefeitura cogita subsídio

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que a proposta de acordo apresentada pelo Município apresentou, entre outras cláusulas, a fixação da tarifa técnica em R$ 5,15, a partir de janeiro de 2024, com base no valor apresentado por um estudo elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) neste ano.

De acordo com a PGM, há ainda um projeto de lei em discussão na Câmara que autoriza o Poder Executivo a instituir um subsídio para as tarifas de ônibus no município. Caso o projeto de lei seja aprovado, haverá um regulamento prevendo a possibilidade de o Município subsidiar parte da tarifa, que incluiria o reajuste proposto, podendo, inclusive, existir a redução do valor atualmente pago pelo usuário.

O Projeto de Lei para concessão do benefício foi enviado ao Poder Legislativo no dia 30 de maio e até o momento não houve aprovação ou rejeição.

Empresas discordam de valor

Para os consórcios de ônibus, representados pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), há uma lentidão para a definição de um acordo. A negociação estaria completando um ano este mês.

Os empresários também estariam alegando que a Prefeitura vem sendo alertada desde 2019 sobre o acumulo de prejuízo por parte das viações de ônibus, que estariam com a saúde financeira comprometida.

Segundo a Setrerj, o valor de R$ 5,15 apresentado pela Prefeitura tem como base somente a variação do IPCA ao longo dos anos e não representa os custos reais de operação, como, por exemplo, o crescimento do óleo diesel, "uma das principais despesas do setor e que apenas no ano passado subiu mais de 80%". Para o sindicato, ao levar em conta só o IPCA, a Prefeitura também não considerou os impactos da crise econômica, que resultaram na redução do número de passageiros pagantes.

Para a organização, a tarifa se encontra defasada, prejudicando a prestação do serviço por parte dos operadores. E o desequilíbrio econômico-financeiro do sistema já teria sido reconhecido pela prefeitura, o que reforçaria e validaria os alertas dos consórcios sobre as dificuldades de operar dentro dos parâmetros definidos em contrato.

Em nota, a Semove – Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o Setrerj, sindicato que representa os consórcios Transoceânico e Transnit, segue demonstrando sua preocupação sobre as medidas que precisam ser tomadas para a recuperação do transporte municipal por ônibus em Niterói.

"A população não pode mais esperar. É preciso restaurar, o quanto antes, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e seguir o exemplo de outras cidades que vem investindo na recuperação ou melhoria de seus sistemas de transporte por meio do cálculo da tarifa técnica. Cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Brasília optaram por estabelecer uma tarifa pública para os passageiros e complementar o financiamento por meio de subsídios", comunicou.

A associação também ressaltou que a tarifa técnica, calculada em R$ 6,13 com base nas fórmulas previstas no contrato de concessão, leva em consideração os custos e as receitas operacionais ao longo da vigência do compromisso e representa o ponto de equilíbrio que permite a recomposição das perdas sofridas com o longo tempo de congelamento da tarifa.

"A qualidade do transporte está intrinsecamente ligada ao equilíbrio financeiro das empresas, sendo imperativo garantir que as receitas e os custos do setor sejam compatíveis", concluiu.

Rodoviários apoiam tarifa técnica

Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac), Rubens Oliveira, de 64 anos, é necessário o estabelecimento de uma tarifa técnica, que defina o real valor do preço das passagens, com os custos operacionais incluídos nela, entre eles o reajuste salarial da categoria, e, a partir dela, o percentual de subsídio que os governos irão aplicar para reduzir o preço para os usuários.

"Aumento de passagens é sempre ruim, mas, infelizmente, necessário para assegurar a manutenção do sistema, dentro de parâmetros que atendam às necessidades da população, com um transporte eficiente e veículos modernos. A questão é fazer com que esses aumentos não afetem a população, ao mesmo tempo que garantam o emprego, a renda e os benefícios conquistados pelos rodoviários. Por isso, defendemos os subsídios do poder público para o transporte de passageiros", afirma.

MP confirma aumento da tarifa

O SÃO GONÇALO procurou também o Ministério Público do Rio de Janeiro, que em nota informou que a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte de Niterói tem uma ação em trâmite a respeito do valor da tarifa, ajuizada anteriormente, o que teria um impacto na tarifa atual. "Ainda está em fase de provas e foi requerida a realização de prova pericial do juízo", ressaltou.

Segundo o MP, existe também uma ação em trâmite dos consórcios, onde o Ministério Público funciona como fiscal, ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Niterói, com o intuito de estabelecer o subsídio do Município. Nesta ação, foi feita uma proposta de acordo, tendo sido suspensa para apresentação da documentação e análise do GATE. Havendo o subsídio, a tarifa seria menor. Há também uma terceira via de atuação, pela Cidadania que questiona a licitude do contrato.

"A Promotoria do Consumidor reforça que, apesar de toda essa celeuma, com previsão de nova audiência em breve, há sim a previsão do aumento da tarifa, mas não é possível confirmar se o valor seria o informado. De qualquer maneira, certo é que o MPRJ está acompanhando diuturnamente o andamento da questão", conclui.