Prefeitura de Niterói realiza ação integrada com pessoas em situação de rua no Centro

A Prefeitura de Niterói realizou mais uma ação integrada para oferecer acolhimento e serviços socioassistenciais e de saúde para pessoas em situação de rua na cidade na manhã desta sexta-feira (20). Dessa vez, a ação aconteceu no entorno da Praça da República, no Centro de Niterói.

Coordenada por agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), em conjunto com a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), a Guarda Municipal e a Secretaria de Saúde.

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"Estamos fazendo uma ação de acolhimento social junto com uma ação de zeladoria do espaço público. Nossa meta inicial é acolher as pessoas que estão em situação de rua e que, porventura, também possam ser usuários de drogas. A nossa ideia é ofertar todo o acolhimento através do serviço público e garantir o zelo desse patrimônio público da Praça da República, que é uma praça super tradicional de Niterói", afirmou o secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira.

As equipes de abordagem social especializada trabalham na sensibilização e convencimento da população em situação de vulnerabilidade social, já que a legislação brasileira não permite o acolhimento compulsório. Além dos dormitórios, os abrigos da cidade oferecem quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), acompanhamento psicossocial, encaminhamento pra rede de serviços e recambiamento.

Além da abordagem social, são oferecidos serviços socioassistenciais, como atendimentos dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); odontológicos; e de equipes de redução de danos, com trabalho junto a usuários de álcool, crack e outras drogas.

"A gente está replicando a ação que aconteceu na saída do Raul Veiga, em Icaraí, nessa semana, respeitando os direitos individuais, os direitos coletivos, os direitos humanos e também a lei que preconiza a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do ministro Alexandre de Moraes", conclui o secretário Elton Teixeira.

A ação dos últimos dias cumpriu as determinações do Decreto 15.101/2023, publicado no Diário Oficial nessa quinta-feira (19), que institui diretrizes e protocolo de atuação do serviço especializado de abordagem social à população em situação de rua em Niterói, que segue a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação de abordagem social é contínua e acontece rotineiramente no dia-a-dia dos agentes da Assistência Social, compostas por assistentes sociais e técnicos. As equipes fazem rondas nos locais de maior fluxo de pessoas em situação de rua com o objetivo de oferecer acolhida e os serviços socioassistenciais à população vulnerável que ficam por diversas regiões da cidade.

A Secretaria atua de forma ininterrupta, 24 horas por dia. Os técnicos da abordagem social fazem o cadastro para os benefícios socioassistenciais, verificam a necessidade de segunda via de documentação e também encaminham as pessoas para os centros de acolhimento municipais.

Equipes de abordagem quadruplicadas

As equipes de abordagem às pessoas em situação de rua compostas por cinco profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES) serão quadruplicadas para aumentar a capacidade de atuação na cidade. De uma com cinco agentes por turno, agora Niterói contará com quatro equipes com 20 agentes no total em cada turno, sendo quatro assistentes e um técnico cada.

Durante o dia, quatro equipes rodarão a cidade e, durante a noite, mais quatro equipes estarão nas ruas realizando o trabalho de acolhimento. Para informar à secretaria sobre a presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social nas ruas da cidade, entre em contato através dos números: (21) 97197-9366 (equipe diurna) | (21) 97287-3643 (equipe noturna).