Dossiê Mulher 2023: pelo segundo ano consecutivo, a Violência Psicológica foi o crime com o maior número de vítimas mulheres

Em 2022, 43.594 mulheres foram vítimas de Violência Psicológica em todo o estado do Rio de Janeiro. Mais da metade dos crimes aconteceram dentro de uma residência e foram cometidos, em sua grande maioria (67,6%), por alguém conhecido. A maior parte das vítimas possuíam entre 30 e 59 anos e mais da metade eram negras. Pelo segundo ano consecutivo, o número de vítimas mulheres dos crimes que compõem a violência psicológica ultrapassou todas as outras formas de violência sofridas por esse grupo.

Esses e outros dados sobre violência contra a mulher estão no Dossiê Mulher 2023, estudo produzido de forma pioneira há 18 anos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O principal objetivo do Dossiê é fornecer estatísticas oficiais para a criação de políticas públicas, focadas na proteção, acolhimento e atendimento das mulheres vítimas e de todos que são atingidos por essas violências.

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É importante destacar que a Lei Maria da Penha foi aplicada em 63,5% dos casos, reforçando o contexto de violência doméstica e familiar, e a Região Metropolitana registrou a maior parte das vítimas, com 71,4% do total. A violência psicológica (ameaça, constrangimento ilegal, crime de perseguição, crime de perseguição contra a mulher em razão do gênero, crime de violência psicológica contra a mulher, divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável e registro não autorizado da intimidade sexual) costuma ser a porta de entrada para outras formas de violência.

- Esse levantamento e sua divulgação são extremamente importantes para que a gente direcione, com base em evidências, as políticas públicas de proteção e acolhimento das mulheres. A proteção integral da mulher é prioridade do nosso governo, tanto assim que pela primeira vez o estado do Rio tem uma secretaria especialmente voltada para isso. Do ponto de vista da segurança, temos a Patrulha Maria da Penha, que está sendo ampliada, e as delegacias especiais de atendimento à mulher. Também estamos investindo em tecnologia, como é o caso do aplicativo Rede Mulher, no qual a mulher pode pedir ajuda acionando apenas um botão de emergência no seu celular - destacou o governador Cláudio Castro.

Este ano disponibilizamos uma análise pioneira na esfera governamental sobre o perfil etário dos autores de violência contra a mulher no estado. Esse levantamento é importante para a criação de ações preventivas e educacionais, pautadas na conscientização e direcionadas para diferentes grupos. A maior parte dos autores de violência contra a mulher em 2022 possuíam entre 30 e 59 anos (52,7%). Ao analisar o tipo de crime por idade, vemos que entre os autores de até 17 anos e daqueles entre 18 a 29 anos, prevaleceu a prática dos crimes da Violência Física (40,2% e 42,1%, respectivamente). Já nos autores de 30 a 59 anos e 60 anos ou mais, se destacaram os da Violência Psicológica, com 36,1% e 35,4%, respectivamente.

- O Instituto de Segurança Pública é precursor quando falamos de analisar a violência contra a mulher e, 18 anos depois, continuamos inovando. Divulgar esses dados é de extrema importância para o Governo do Estado por diversas razões, mas principalmente para que o Poder Executivo crie políticas públicas de proteção e acolhimento para essas mulheres baseada em evidências. É importante que a sociedade se conscientize e reconheça que essa luta não é apenas de um grupo específico, mas de todos nós. Com as informações sobre a idade dos autores, podemos mapear as formas de violências praticadas e auxiliar na criação de medidas socioeducativas focadas em cada idade - explicou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Outras análises

Mais de 125 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar no estado do Rio de Janeiro, ou seja, 14 mulheres sofreram algum tipo de violência por hora em 2022. Cerca de 21 mil delas relataram que foram vítimas de violências simultâneas - a maior combinação foi entre as violências Psicológica e Moral, seguida pela Física e Psicológica. Mais da metade das mulheres possuíam entre 30 e 59 anos, e 15,8% das idosas foram agredidas pelos seus próprios filhos. Cerca de metade dos autores eram os companheiros ou ex e a maior parte das violências ocorreram dentro de uma casa.

Em 2022, 111 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado do Rio de Janeiro. Mais de 60% das vítimas tinham entre 30 e 59 anos de idade e eram negras. Os companheiros ou ex-companheiros representam a grande maioria dos autores (80,2%). Cerca de ⅔ destas mulheres eram mães e, 57 delas tinham filhos menores de idade - em 17 das ocorrências, os filhos presenciaram os crimes. É importante destacar também que em 75% das vezes, a motivação dada pelos autores na delegacia foi um sentimento de posse, como ciúmes, briga, término de relacionamento e desconfiança de traição. Em 75,1% das vezes, os autores foram presos pela Polícia Civil - em flagrante, após investigação ou entrega voluntária. Um dado sensível e de extrema importância para a análise dos feminicídios é que, entre o total de vítimas, 70 mulheres já tinham sido vítimas de algum tipo de violência e não procuraram as autoridades policiais para registrar as agressões sofridas.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 37.741 medidas protetivas de urgência para uma mulher. Em todos os casos, houve a determinação do afastamento do agressor de casa. Ao analisar os registros de ocorrência, é possível observar que 3.587 destas medidas foram descumpridas, os companheiros e ex-companheiros contabilizam a maior parte dos autores (82,1%) e mais da metade dos casos ocorreram numa residência. O alto número de notificações pode indicar que as mulheres não estão tolerando mais as relações violentas e, cada vez mais, temos percebido a busca das mulheres pelos mecanismos oferecidos pelo Governo do Estado para proteger sua integridade física e psicológica.

Para além da divulgação das estatísticas oficiais de segurança, a 18ª edição do Dossiê Mulher apresenta algumas das leis e ações governamentais focadas no enfrentamento a violência contra as mulheres. Entre elas, a Secretaria de Estado da Mulher (SEM), criada em 2023. O texto apresenta a estrutura e as principais ações realizadas nesses primeiros meses de funcionamento. Atuando de modo integrado e transversal, dialogando com outros órgãos públicos e com a sociedade civil, a Secretaria da Mulher vem buscando atender às principais demandas das mulheres fluminenses. A SEM também foi responsável, em conjunto com outras secretarias e instituições públicas, pela elaboração do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Pacto estabelece 112 ações de prevenção e combate à violência de gênero, assim como de assistência e garantia de direitos, a partir da implementação e integração das políticas públicas voltadas às mulheres.

- O Dossiê Mulher traz dados valiosos, que orientam o trabalho da Secretaria da Mulher no sentido de entender como fortalecer a rede de centros especializados de atendimento à mulher, os chamados CEAMs e CIAMs, uma rede que conta hoje com três unidades estaduais e 55 municipais em todas as regiões do estado. Esse poderoso instrumento guia a Secretaria da Mulher nas capacitações das equipes municipais, fortalecendo a rede para que ela possa atender melhor as vítimas, e na articulação com órgãos de segurança - afirmou a secretária da Mulher, Heloisa Aguiar.

Violência Sexual

A Violência Sexual é uma das formas de agressão mais graves praticadas contra as mulheres. Dentre os crimes em que as mulheres foram as maiores vítimas, a grande maioria é relacionada à violação do corpo. Em primeiro lugar é o assédio sexual (92,9%), seguido por importunação sexual (92,8%), tentativa de estupro (90,2%), estupro (87,2%) e violação sexual mediante fraude (82,3%).

Analisando especificamente os dados de estupro e estupro de vulnerável, observamos o aumento das notificações numa delegacia do estado no mesmo dia que ocorreu o crime - 26,5% do total, representando o maior percentual dos últimos sete anos. Importante destacar também que 63,7% das mulheres realizaram o registro de ocorrência em até um mês após a data do crime, mostrando que as vítimas estão cada vez mais confiantes nos mecanismos disponíveis e procurando os canais de denúncia.

Grande parte das vítimas eram solteiras e negras. No estupro de vulnerável, mais da metade das vítimas tinha até 11 anos (55,6%) e, em relação aos estupros, quase ⅓ das vítimas tinham entre 18 e 29 anos (31,9%). Ao analisar a relação entre o autor e vítima desses crimes, observamos que os agressores não eram desconhecidos: 25,3% dos autores de estupro eram companheiros ou ex e, no estupro de vulnerável, 46,4% faziam parte da convivência da vítima. O local com maior incidência do estupro e estupro de vulnerável foi a residência com 60,4% e 76,8%, respectivamente.

O Dossiê Mulher 2023 completo e todas as 18 edições podem ser acessados no site do ISP.