Leis de cotas: alterações vão incluir quilombolas e nova renda máxima
Lei de Cotas não é alterada desde 2012, quando foi criada
min de leitura | Escrito por Redação | 13 de novembro de 2023 - 21:56
Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um conjunto de alterações na Lei de Cotas. Criada em 2012, a legislação que rege o ingresso de estudantes nas universidades e instituições públicas não era atualizada há 10 anos.
O texto, aprovado hoje, traz uma série de mudanças na lei e começa a valer a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (SISU), que acontece em janeiro de 2024.
As alterações incluem:
50% das vagas serão reservadas para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo (R$1320,00). A renda máxima anterior era de um salário mínimo e meio (R$1980,00).
Vagas reservadas para quilombolas
Revisão da lei a cada 10 anos, com monitoramento realizado uma vez por ano.
Todos os candidatos vão concorrer a ampla concorrência. Caso não obtenha nota suficiente, o cotista vai passar a concorrer dentro da sua categoria de cota.
Quanto a vagas remanescentes, as que não forem preenchidas, dentro das subcotas, serão destinadas a outras cotas específicas, como as para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PCDs). Caso ainda assim não haja o preenchimento, as vagas serão dadas a alunos de escolas públicas.
Estudantes cotistas terão prioridade para receber auxílio estudantil nas universidades e instituições federais.