Vítimas de violência doméstica terão desconto em aplicativo para delegacia no Rio
Governo do Estado e 99 fazem parceria para apoiar mulheres vítimas de violência
min de leitura | Escrito por Redação | 29 de novembro de 2023 - 09:21
O caso de agressão denunciado pela apresentadora e empresária Ana Hickmann coloca em evidência os vários tipos de violência que podem ser cometidos contra mulheres, como física, psicológica, patrimonial, moral. Todas são reconhecidas pela Lei Maria da Penha. Neste mês de novembro, com a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, a Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ) tem realizado uma série de ações para reforçar o combate a qualquer tipo de agressão e também para acolher as vítimas. Uma das iniciativas foi um Termo de Cooperação entre o aplicativo de mobilidade 99 e as Secretarias de Estado da Polícia Militar (SEPM-RJ) e da Mulher (SEM-RJ), para oferecer cupons de até R$ 15 para corridas em que o destino ou a origem seja uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Uma atualização do aplicativo de segurança feminina Rede Mulher, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, permite que a usuária se conecte diretamente ao app de mobilidade 99 para ter acesso aos vouchers. Outra opção é inserir o código DELEGACIADAMULHER diretamente no item “Cupom de desconto” no app da 99. Além disso, o botão de emergência do app da 99 é ligado diretamente à Central 190, da Polícia Militar.
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O objetivo é oferecer segurança e apoio no acesso ao atendimento dessas vítimas em situações de violência. De acordo com o Dossiê Mulher 2023, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro (ISP), no ano de 2022, a cada 24 horas, 344 mulheres do estado do RJ sofreram alguma forma de violência, desde ameaças até feminicídios. Cerca de 21 vítimas sofreram violências simultâneas (22,8%), sendo a junção das violências psicológica e moral a maior combinação (36,3%). Ainda de acordo com o Dossiê, a Lei Maria da Penha foi aplicada em 63,5% dos casos, reforçando o contexto de violência doméstica e familiar.
A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, reforça que a violência psicológica (ameaça, constrangimento ilegal, crime de perseguição, registro não autorizado da intimidade sexual, entre outras formas) costuma ser a porta de entrada para outras formas de violência.
- Entender cada tipo de abuso é o primeiro passo para combatê-lo. Da agressão física à moral, cada forma de violência deixa marcas invisíveis, mas profundas. O importante é a mulher entender que não deve se calar, ela deve pedir ajuda. E a Secretaria da Mulher coloca à disposição delas ferramentas e profissionais para ajudá-las. Os Centros Especializados de Atendimento à Mulher, os chamados CEAMs e CIAMs, estão de portas abertas, com atendimentos psicológico e social, além de acompanhamento jurídico às vítimas de violência física, moral, psicológica, patrimonial e sexual - ressalta Heloisa Aguiar.
De que forma uma mulher pode pedir ajuda?
O aplicativo Rede Mulher, desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com a PM, tem uma série de funcionalidades, entre elas, o botão de emergência, que liga diretamente para o 190. No app Rede Mulher, a mulher também pode ser redirecionada para o site da Polícia Civil para fazer um registro de ocorrência on-line. Outra funcionalidade é o modo camuflado, que, quando acionado, muda de aparência e só pode ser acessado por login e senha. Há também um passo a passo de como solicitar um pedido de medida protetiva e uma lista com os centros especializados de atendimento à mulher e endereços em todo o estado do Rio. Outra função importante é o Guardiões, uma rede de apoio com contato de até três pessoas que possam socorrer a vítima numa emergência.
A vítima pode procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e, em casos de emergência, ligar para o 190.
Existem ainda mais de 50 unidades especializadas para as mulheres no estado do Rio. Os centros de atendimento (CEAMs e CIAMs) recebem mulheres em situações de violências de gênero, majoritariamente violência doméstica, intrafamiliar. Dessa forma, além de acolher, oferecendo atendimento social, jurídico e psicológico, essas unidades são "portas de saída" para romper o ciclo da violência, ao encaminhar para cursos profissionalizantes, como os da Faetec. Lá, as mulheres realizam cursos e são encaminhadas ao mercado de trabalho.
Endereços e funcionamento dos centros estaduais:
CIAM Marcia Lyra
Endereço: Rua Regente Feijó 15, Centro – Rio de Janeiro
Telefones: 2332-7200, 2332-7199, 2332-8249 e (21) 99369-1159 (WhatsApp)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
CIAM Baixada
Endereço: Rua Terezinha Pinto 297, 2° andar, Centro, Nova Iguaçu.
Telefones: (21) 99370-0206, (21) 2667-8588 e (21) 2698-6008
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
CEAM Queimados
Endereço: Rua Ministro Odilon Braga 26, Centro
Telefones: (21) 99370-8773 e (21) 2665-8161
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h