Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor a partir desta segunda

A partir desta segunda-feira, 1º de janeiro, o salário mínimo oficial no Brasil passa a ser R$ 1.412. O novo valor, que passará a ser pago a partir de fevereiro, referente à folha de janeiro, apresenta um aumento de 6,97% em comparação ao salário anterior de R$ 1.320, que esteve em vigor de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o salário mínimo de R$ 1.412 é resultado do acúmulo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que atingiu 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, somado ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

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A medida provisória, que apresentou a nova política de valorização do salário mínimo, foi enviada pelo governo em maio e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste beneficiará aproximadamente 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um aumento anual de renda de R$ 69,9 bilhões.

Estima-se que o governo, incluindo União, estados e municípios, arrecadará R$ 37,7 bilhões adicionais devido ao aumento do consumo relacionado ao salário mínimo mais elevado.

Ganho real 

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em comparação a maio de 2023, quando foi estabelecido o valor de R$ 1.320. Se considerarmos o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho real será de 4,69%, devido ao INPC mais elevado no início de 2023.

O reajuste do salário mínimo é parte de uma política que retorna ao período de 2007 a 2019, com a correção pelo INPC do ano anterior, somado ao crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2020 a 2022, o salário mínimo era corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais. No ano passado, houve dois aumentos, sendo o último ajuste para R$ 1.320 a partir de maio.

Embora o projeto de lei do Orçamento de 2024 estimasse um salário mínimo de R$ 1.421, o valor final ficou em R$ 1.412 devido à queda do INPC no segundo semestre, conforme aprovado pela lei orçamentária em 22 de dezembro.

Considerando os benefícios da Previdência Social vinculados ao salário mínimo, o novo valor de R$ 1.412 resultará em um aumento nos gastos da União de R$ 35 bilhões este ano, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões, embora esses cálculos não levem em conta os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.