Governo proíbe cobrança de valor adicional por ar-condicionado em carros de aplicativo
Para evitar desrespeito às regras, a norma determina ainda que os carros que estiverem com o ar-condicionado quebrado saiam da plataforma temporariamente
min de leitura | Escrito por Redação | 08 de janeiro de 2024 - 14:37
A Secretaria de Defesa do Consumidor proibiu, através de publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira (8), que motoristas de carros de aplicativos cobrem qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado. A prática, segundo a pasta, é considerada abusiva.
A partir desta definição, as plataformas precisam informar, de um jeito claro, quanto ao uso ou não do aparelho em todas as categorias disponíveis.
Para evitar desrespeito às regras, a norma determina que os carros que estiverem com o ar-condicionado quebrado saiam da plataforma temporariamente.
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"Enquanto não houver a adequação das plataformas de serviço de transporte de passageiro por aplicativo, quanto a clareza das informações sobre o uso ou não do ar-condicionado em todas as categorias dos serviços disponíveis, todos os veículos prestadores de serviço deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independentemente da categoria do serviço contratado", diz um trecho da resolução.
Reclamação de passageiros
Em algumas corridas, o motorista até mesmo se negava a ligar o sistema, alegando que o ar-condicionado só poderia ser ligado na modalidade Comfort, em que os carros são mais confortáveis e as corridas mais caras.
Em dezembro de 2023 uma advogada teve uma postagem viralizada nas redes sociais após ser surpreendida ao encontrar o informe de cobrança da taxa para ar-condicionado no interior do veículo.
"Eu já peguei UberX algumas vezes e eles sempre dizem que o ar-condicionado só liga no Comfort. Hoje eu chamei um Uber e era um horário de muita demanda. O valor do UberX que eu pedi estava o mesmo que costuma ser com Uber Comfort. Eu entrei no carro e os vidros estavam abertos com esse comunicado nos bancos, dizendo que o ar-condicionado não podia ser ligado, ainda cobrando uma taxa mínima de R$5,00", contou, na época, a advogada Karina Bruno, em entrevista ao portal g1.