Centro Estadual de Emergência em Energia (CEEE) atuou no restabelecimento da energia em 76 unidades de serviços essenciais em janeiro

O Centro Estadual de Emergência em Energia (CEEE) atuou para o restabelecimento da energia em 76 unidades que prestam serviços essenciais, como hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), batalhões da Polícia Militar, quartéis do Corpo de Bombeiros e delegacias, entre outras, no mês de janeiro. O Centro, coordenado pela Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, monitora e cobra o cumprimento da resolução 1000/21, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina que serviços essenciais devem ter prioridade no restabelecimento da energia.

"O Centro, que inauguramos em dezembro, veio ao encontro de uma demanda importante. Fazemos um trabalho em parceria com as demais secretarias de estado e gestores municipais para minimizar os transtornos causados por interrupções no fornecimento de energia. Antes da criação do Centro, um grande hospital chegava a ficar 48 horas funcionando com gerador, porque faltava energia e o tempo de restabelecimento era enorme. Não havia sequer uma previsão confiável de retorno do serviço. Hoje, somos comunicados do problema e acionamos imediatamente a Light e a Enel, que mantém funcionários no nosso Centro e priorizam o atendimento, garantindo a efetividade do trabalho", explica o secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal.

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Só em janeiro, 26 interrupções de energia em unidades de saúde foram comunicadas ao Centro Estadual de Emergência em Energia, que funciona 24 horas, sete dias por semana. Das ocorrências, 7 foram em hospitais e 17 em Unidades de Pronto Atendimento.

"Quando falta energia em um hospital, por exemplo, mesmo com o gerador, cirurgias agendadas, que não são aquelas de emergência, precisam ser adiadas. Estabelecemos um protocolo de atuação de emergência com outras secretarias responsáveis por serviços essenciais e, em casos de falta de energia, o Centro é imediatamente acionado para cobrar das concessionárias o cumprimento da normativa", afirma Leal.

Mediação com as concessionárias

A fiscalização do fornecimento de energia elétrica é uma atribuição federal, que cabe à Aneel. Atualmente, são as próprias concessionárias que contabilizam e informam à agência federal o número e o tempo das interrupções do fornecimento de energia.

"A regulação do fornecimento de energia é federal, mas o serviço é prestado aqui. Quem sabe as mazelas e as dores somos nós, o Estado e os municípios. Nosso objetivo é trabalhar em conjunto com a Aneel para uma atuação mais atuante na ponta. Acompanhando de perto, com a participação de representantes da Light e da Enel, teremos mais condições de elaborar propostas de ajustes, soluções e recomendações de ações preventivas", afirmou o secretário Hugo Leal.

Entre as atribuições do Centro Estadual de Emergência em Energia estão a análise de cenários de riscos, a identificação de dificuldades e obstáculos que possam afetar a regularidade e a segurança dos serviços, além da solicitação de medidas administrativas e judiciais cabíveis para preservar o interesse público e garantir o aprimoramento dos serviços e protocolos. A estrutura montada no CICC permitirá ainda a atuação em outras cidades em casos de problemas graves.

"Em situações de crise, o Centro Estadual de Emergência em Energia, em conjunto com as concessionárias e as prefeituras, instalará gabinetes de crise nos municípios, auxiliando-os na solução de problemas e no retorno à normalidade", afirmou o subsecretário técnico de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto.