MPRJ obtém medida em favor de venezuelana mantida em cárcere privado em casa de prostituição de São Gonçalo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na sexta-feira (5), junto ao plantão noturno do Judiciário, deferimento de medida cautelar em favor de uma mulher venezuelana que havia fugido de uma situação de cárcere privado na boate Dama da Noite, em São Gonçalo.

A promotora de Justiça Paula Basílio entrou em contato com o Núcleo de Apoio à Vítima (NAV/MPRJ) informando que havia uma vítima precisando de proteção, pois estava numa situação de trafico de pessoas para fins de exploração sexual e condição análoga à escravidão (conforme previsto no art. 149-A do Código Penal).

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Inicialmente, se tentou acolhimento no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), mas havia necessidade de contato com o promotor natural para elaboração de parecer. Diante disso, a coordenadora de Promoção dos Direitos das Vítimas, (CDV/NAV), procuradora Patricia Glioche, entrou em contato com a coordenadora do CAO Investigação/MPRJ, Adriana Lucas, buscando identificar o promotor de Justiça com atribuição junto ao NIP de São Gonçalo.

A partir dai, o CAO entrou em contato com o Delegado da 72ª DP e, juntos, CAO Investigação/MPRJ e NAV/MPRJ começaram a buscar a melhor forma de abrigar a vítima.

Na Delegacia de Polícia a vítima relatou que chegou ao Rio de Janeiro com proposta de trabalho, porém foi colocada para trabalhar em uma casa de prostituição.

Ela afirmou ter trabalhado uma semana como caixa do estabelecimento, mas foi impedida de sair, tendo retidos seus documentos, além de ter sido agredida. O NAV /MPRJ entrou em contato com o CAO Violência Doméstica/MPRJ para buscar a melhor alternativa para abrigar a mulher, e foi orientado a buscar a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida) junto ao Plantão Judiciário.

Diante desses fatos, o delegado de Polícia da 72ª DP foi ao local indicado pela vítima e constatou a prática de crimes, prendendo em flagrante o responsável pela suposta boate no inicio da noite de sexta-feira (05/04). O CAO Investigação/MPRJ, que atuou junto com o NAV/MPRJ, entrou em contato com o Plantão Judiciário e a promotora de Justiça do plantão noturno, Amanda Teitel, que, ciente de todos os fatos, articulou com a Cejuvida para encaminhar a vítima a um abrigo sigiloso. Toda essa articulação foi bem-sucedida graças ao trabalho conjunto das diversas estruturas do MPRJ.

O NAV/MPRJ foi criado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, em junho de 2023, no âmbito da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CPDV/MPRJ), que também foi criada no início da sua gestão. O núcleo, que conta com uma equipe multidisciplinar, funciona em um espaço no 3º andar do edifício-sede do MPRJ, e foi idealizado para proteger e garantir apoio humanizado às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de Direitos Humanos, e de seus familiares.