Justiça anula multa ambiental contra Neymar por lago em mansão
Prefeitura cobrou indenização de 16 milhões de reais por construção de lago artificial
Uma decisão da Justiça do Rio na última segunda-feira (08) anulou a cobrança de uma multa de 16 milhões de reais ao jogador Neymar Jr., por conta dos indícios de dano ambiental na construção do lago artificial em sua mansão no município de Mangaratiba. Além disso, o uso do lago sem uma licença ambiental foi liberado.
Segundo a juíza responsável pelo caso, a obra não necessita da emissão de uma licença ambiental, conforme alegado pela Prefeitura de Mangaratiba. Além disso, uma vistoria ao imóvel feita pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) não encontrou nenhum dano ambiental ou irregularidade no local.
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A mansão do atleta foi alvo de uma operação policial em junho do ano passado, depois de Polícia Civil e Prefeitura receberem uma denúncia de crime contra o meio ambiente no local. Na ocasião, o lago foi interditado e o pai do jogador chegou a receber voz de prisão, acusado de desacatar a secretária do Meio Ambiente do município.
Por conta do lago, a Prefeitura cobrava multas de 10 milhões de reais por realização de obra passível de controle sem autorização, 5 milhões de reais por captação e desvio de água de rio sem autorização e 10 mil por supressão de vegetação sem autorização. Além disso, o atleta também teria que pagar mais 1 milhão de reais por descumprir o embargo e usar o lago mesmo após a interdição.