CRMV-RJ e Procon-RJ realizam ação conjunta em estabelecimentos veterinários de Niterói e SG
Dois locais foram interditados durante operação
min de leitura | Escrito por Redação | 02 de maio de 2024 - 18:46
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), em parceria com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ), realizou ações em cinco diferentes estabelecimentos médico-veterinários nesta terça-feira (30), em Niterói e São Gonçalo. Como resultado, dois locais foram interditados.
No Centro de Niterói, um estabelecimento que se intitula como hospital veterinário não estava de acordo com a Resolução CFMV 1275/2019, que estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte. O local, que não tem quadro fixo de médicos-veterinários, não possui emergência 24 horas, internação, cirurgia, ultrassonografia, eletrocardiografia, laboratório e também não estava em boas condições gerais de higiene.
O CRMV-RJ ressalta que, quando um estabelecimento veterinário se intitula hospital, ele deve dispor de todos os serviços necessários para pronto atendimento animal, inclusive para as emergências. Ao não cumprir, induz-se a população a acreditar que o serviço será prestado adequadamente, segundo as normas do CFMV. Esta fraude comercial pode ser configurada como uma propaganda enganosa aos olhos do consumidor.
No local, diversos medicamentos vencidos (alguns deles desde 2022) e/ou mal armazenados, como soluções, antissépticos, antiparasitário, tubetes para exame de sangue com anticoagulantes, entre outros, foram encontrados e apreendidos pela Vigilância Sanitária de Niterói, que também fiscalizou o local.
Um fino colchão utilizado pelos médicos-veterinários que prestam serviço no local foi localizado em um consultório que não estava em funcionamento, razão essa pela qual o Conselho encaminhará denúncia ao Ministério do Trabalho.
Além disso, no momento da fiscalização, o estabelecimento estava sem abastecimento de água. O local foi interditado pelo Procon-RJ por não possuir licenciamento sanitário e pela Vigilância Sanitária de Niterói.
Em Icaraí, um outro estabelecimento foi autuado pelo CRMV-RJ por não possuir registro e anotação de responsabilidade técnica nesta autarquia; e interditado pelo Procon-RJ por não possuir licença sanitária.
Já o hospital veterinário autuado em São Gonçalo apresentava falha na prestação de serviços, já que fazia a indicação de internação dos animais em outro local, o que pode gerar transtornos ao consumidor.