Brasil tem 2 milhões de crianças e adolescentes em trabalho infantil

Ontem, 12 de junho, foi o dia mundial de combate ao trabalho infantil. Países de todo mundo ratificam as resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o Brasil tinha cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes ‘trabalhando’ irregularmente em diversas atividades.

A lista divulgada pelo IBGE enumera 93 atividades que passaram a ser enquadradas como piores formas de trabalho infantil por causarem danos à saúde física, mental e moral de crianças e adolescentes. Incluem-se, as formas ilegais de trabalho infantil, como o aliciamento para o tráfico de drogas, a exploração sexual, o uso de crianças e adolescentes para produção de material pornográfico, venda de crianças e adolescentes para diversos fins, além do comércio ambulante, trabalhos domésticos, entre outros.

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Há 35 anos, lutando pelos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência, o Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), reitera a sua luta para erradicação do trabalho infantil, e, em 2024, anuncia dois novos projetos de inclusão social e protagonismo infanto-juvenil em parceria com a Petrobras e a Fundação para Infância e Adolescência (FIA), respectivamente, o Jovem Aprendiz e o Projeto Recria (Risco Social).

O Projeto Jovem Aprendiz atenderá adolescentes e jovens (de 14 a 24 anos), em São Gonçalo e Itaboraí, com aulas temáticas sobre o mercado de trabalho visando a qualificação e protagonismo dos jovens. Os encontros ocorrerão entre julho e setembro (2024). Já o Projeto Recria (Risco Social) atenderá mais de 100 crianças e adolescentes, além de 400 famílias, em São Gonçalo: na sede, no Zé Garoto; no Complexo do Salgueiro; e no Jardim Catarina.

“A erradicação do trabalho infantil passa pela efetiva luta de toda a sociedade, que precisa reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Por conta disso, o combate necessita de um esforço pedagógico, de conscientização, e, sobretudo, de projetos sociais como o Jovem Aprendiz e o Recria, que possibilitarão o protagonismo e autonomia desse público. Muitas vezes, por questões socioeconômicas, crianças e adolescentes ficam em extrema vulnerabilidade e acabam se prestando às atividades insalubres e ilegais. O MMSG, que luta há 35 anos pelos direitos humanos, além de atender vítimas de violência, também executará projetos educacionais e de inclusão para atender ao público infanto-juvenil”, explica Marisa Chaves, gestora do MMSG.

‘Crianças e adolescentes em riscos sociais estão mais sujeitas às violações’

Coordenadora técnica do ‘Projeto Recria’, a psicopedagoga Elisabeth Lourenço, ressalta a importância do atendimento às crianças e adolescentes em risco social. Segundo Lourenço, os territórios onde predominam o tráfico de drogas, a violência e a extrema pobreza se tornam mais propensos às atividades configuradas como ‘trabalho infantil’. O projeto Recria está com as inscrições abertas e tem previsão de iniciar em julho.

“Nessa luta em combate ao trabalho infantil, o Projeto Recria, que é uma parceria do MMSG e da FIA, tem a proposta de trabalhar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, que, no contrafluxo do horário escolar, terão suporte educacional, atividades culturais, recreativas para resgatar a autonomia e o protagonismo. Crianças e adolescentes em riscos sociais estão mais sujeitas às violações”, reitera a psicopedagoga.

Pedagoga alerta para os ‘mitos’ que naturalizam o trabalho infantil

A pedagoga Vanessa Spalla, que integra a equipe técnica de projetos do MMSG, alerta para os ‘mitos’ que naturalizam o trabalho infantil. A venda de balas, em ruas e semáforos, e alguns serviços domésticos, são considerados exemplos de trabalhos invisíveis, pois, segundo Spalla, são vistos pelo senso comum como uma forma de apoio e renda extra às famílias. De acordo com a pedagoga, a sociedade precisa reconhecer os prejuízos causados a curto e longo prazo na formação daqueles cuja única obrigação é ser livre, brincar e se divertir sem as pressões inerentes ao mundo do trabalho.

“É um mito a ideia de que crianças que vendem balas nas ruas ajudam às suas famílias. Ou a frase ‘melhor está vendendo alguma coisa do que roubando’. O trabalho doméstico forçado também configura trabalho infantil e precisam ser combatidos. Comprovadamente, o trabalho infantil ‘atropela’ o desenvolvimento da criança ou adolescentes e traz graves consequências quando adultos, pois, a fase lúdica, do brincar, é fundamental no processo de aprendizagem”, ressalta Spalla.

Programa nacional visa a erradicação do trabalho infantil

Em 1996, o Governo Federal O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve início, em 1996, como ação do Governo Federal para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS). Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar progressivamente todo o país num esforço para implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil.

Em 2005, ocorreu a integração do PETI com o Programa Bolsa Família, o que trouxe mudanças significativas para o aprimoramento da gestão da transferência de renda. Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 60, “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Em 2022, cerca 800 mil crianças e adolescentes exerciam piores formas de trabalho infantil

Em 2022, o Brasil tinha 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade (ou 4,9% desse grupo etário) em situação de trabalho infantil. Esse contingente havia caído de 2,1 milhões (ou 5,2%) em 2016 para 1,8 milhão (ou 4,5%) em 2019, mas cresceu em 2022.

Entre 2019 e 2022, a população do país com 5 a 17 anos de idade diminuiu 1,4%, mas o contingente desse grupo etário em situação de trabalho infantil aumentou 7,0%. Em 2022, havia 756 mil crianças e adolescentes exercendo as piores formas de trabalho infantil, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde e estão descritas na Lista TIP.

Em 2022, entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 23,9% tinham de 5 a 13 anos; 23,6% tinham 14 e 15 anos e 52,5% tinham 16 e 17 anos de idade.Entre os adolescentes com 16 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 32,4% trabalhavam durante 40 horas ou mais por semana. As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil do sexo masculino (65,1%) predominavam em relação ao sexo feminino (34,9%). FONTE: IBGE

Atendimentos às vítimas de trabalho infantil e violências domésticas em três municípios

O projeto NEACA Tecendo Redes, iniciado em 2024, com a parceria da Petrobras, atende demandas relativas às violências contra crianças e adolescentes. O projeto abrange os municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias e Itaboraí e tem como objetivo contribuir para a promoção, prevenção e garantia dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes e jovens (até 29 anos).

As denúncias sobre trabalho infantil podem ser repassadas ao Disque 100 (canal do Governo Federal), aos conselhos tutelares e delegacias. Em casos de ajuda, o MMSG disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, nos endereços e telefones abaixo:

NEACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)

NEACA (Itaboraí)- Rua Antônio Pinto, 277, Nova Cidade. (21 98900-4246).

RECRIA - Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)