Mobilização pelos 34 anos do ECA reúne dezenas pessoas em SG

Dezenas de pessoas participaram, na quinta-feira (18), da mobilização e visibilidade pelos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Praça Mobilização pelos 34 anos do ECA reúne dezenas pessoas em SGLuiz Palmier (Praça do Rodo), no Centro, em São Gonçalo. A ação foi organizada por integrantes dos Projetos NEACA Tecendo Redes, NACA(SG) e Risco Social (Recria), ambos administrados pelo Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), e contou com apoio do Programa Criança Feliz da subsecretaria Municipal (SG) da Infância e da Adolescência.

Durante o evento foram distribuídos panfletos e realizadas abordagens para orientar à população sobre a importância do ECA, que foi instituído pela Lei Federal nº 8.069, em 13 de julho de 1990. O estatuto define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado, que devem zelar para a criação de um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento saudável das futuras gerações. Na ação foram apresentados os bonecos da Turma da Arana, Théo e a Joaninha, personagens criados pelo projeto NEACA Tecendo Redes.

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“Essa campanha visa a prevenção, divulgação e fortalecimento do ECA, que comemorou 34 anos. Também estamos apresentando os bonecos Arana e sua turma para todas as crianças gonçalenses. Os bonecos representam uma alegoria de proteção. A Arana é uma grande Aranha que protege e tece redes de garantias de direitos às crianças e adolescentes. Théo é o irmão da Arana. E, através dos relatos da Joaninha, que foi vítima de violência doméstica, foi acionado o sistema de garantia de direitos que proporcionou a chegada deles ao NEACA”, explicou a gestora do MMSG, Marisa Chaves, que levou a neta Alice, de 2 anos, para brincar com a turma.

Importância da visibilidade e prerrogativas legais do ECA

Para a coordenadora técnica do Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e/ou Sexual (NEACA/SG), a psicóloga Cristiane Pereira Neves, a mobilização é uma oportunidade de dar visibilidade e divulgar as prerrogativas legais do ECA.

“Através do ECA alçamos crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e, temos o dever, como sociedade civil, de ampliar essa rede de proteção, o sistema de garantia de direitos e zelar pelo cumprimento das leis ”, disse a psicóloga, que ressaltou também a importância da criação do marco legal da primeira infância (0 a 6 anos), em 2016, como mais uma conquista. “O marco legal, que agrega novas normativas ao ECA, trata de especificidades nos casos relativos à proteção aos direitos da crianças na primeira infância”, acrescentou.

‘Nossa premissa é a defesa integral do direito da criança e adolescente’

A coordenadora técnica do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência (NACA/SG), Lívia Gaspary, ressaltou a defesa da integridade física de crianças e adolescentes. Nos primeiros seis meses de 2024, os NACAs (SG e Niterói), realizaram cerca de 2 mil atendimentos continuados às vítimas de violência doméstica e/ou sexuais e suas famílias.

“Essa mobilização reafirma nossa premissa no NACA que é a defesa integral dos direitos da criança e adolescente. Zelamos, sobretudo, pela integridade física e realizamos atendimentos especializados às vítimas de violência doméstica e sexual”, disse Gaspary.

‘A educação é uma forma de garantia de direitos’

No âmbito do ECA, a psicopedagoga Elisabeth Lourenço, coordenadora técnica do Projeto Recria, aposta na educação para potencializar a ‘reconstrução’ e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violências ou em vulnerabilidade social.

“A educação é uma forma de garantia de direitos. Portanto, usamos a informação, a leitura, e as atividades lúdicas para resgatar a autoestima e proporcionar o desenvolvimento psicossocial de crianças, adolescentes e jovens”, disse Lourenço. Em parceria com a Fundação para Infância e Adolescência (FIA), o projeto Recria atende um total de aproximadamente 150 jovens, distribuídos na sede do MMSG, no Zé Garoto, e em unidades do Jardim Catarina e no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

‘Direito de brincar’

A psicopedagoga Érica Macedo enalteceu a mobilização pelo aniversário do ECA e destacou a relevância do direito de brincar e do acesso ao lazer, que são prerrogativas do estatuto na defesa das crianças e adolescentes. “O direito de brincar e o lazer precisam ser garantidos, sobretudo, em um momento, tão delicado, onde centenas de crianças e adolescentes são ‘obrigados’ a trabalhar ilegalmente para aumentar a renda da família. Alguns pais e mães têm dificuldade de entender esses direitos porque não foram alcançados pelo ECA e, muitos, nunca brincaram. Portanto, essa ação serve para conscientizar toda sociedade sobre a importância do brincar como garantia de direito”, acrescenta a psicopedagoga.

Música, animação e informação

Acompanhadas dos pais, a ação contou com a presença de dezenas de crianças e adolescentes, que, ao som de músicas voltadas ao público infantil, se divertiram com a presença dos bonecos da Turma da Arana e ainda puderam participar de recreações, espaços de leitura e desenhos disponibilizados em barracas erguidas pelo MMSG na Praça Luiz Palmier.

O agente funerário Claudio César Costa, de 56 anos, levou a filha Alice, de 3 anos, para participar da mobilização. “Ações como essa são fundamentais para conscientizar as novas gerações”, ressaltou. A técnica de enfermagem Jussara Ligia, 57 anos, estava passando pela praça e se interessou pela temática. “Estou cursando assistência social e no futuro quero trabalhar com crianças”, disse Jussara.

Atendimentos às vítimas de abusos e violências em três municípios

O projeto NEACA Tecendo Redes, iniciado em 2024, com a parceria da Petrobras, atende demandas relativas às violências domésticas. O projeto abrange os municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias e Itaboraí e tem como objetivo contribuir para a promoção, prevenção e garantia dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes e jovens (até 29 anos).

Em caso de ajuda, o MMSG disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, nos endereços e telefones abaixo:

NEACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)

NEACA Primeira Infância (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 303, Zé Garoto. (21 96750-1595)