MPRJ questiona viabilidade ambiental do Parque Termoelétrico GasLub em Itaboraí

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está acompanhando de perto o processo de licenciamento ambiental do Projeto Parque Termoelétrico GasLub, planejado para ser instalado no Polo GasLub, em Itaboraí. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí instaurou um procedimento administrativo para apurar falhas identificadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Petrobras, levantando relevantes questões sobre a viabilidade ambiental do empreendimento.

Entre as principais preocupações do MPRJ estão a ausência de um balanço hídrico adequado que assegure o abastecimento da usina com água de reuso, a falta de informações detalhadas sobre a gestão de efluentes industriais, e a carência de estudos atualizados sobre dispersão atmosférica. Além disso, o documento ressalta a necessidade de implementar medidas adicionais de controle de poluição e questionou a precisão do estudo de análise de risco, que não utilizou dados meteorológicos específicos da região do antigo COMPERJ, agora GasLub. O MPRJ solicitou que a Petrobras apresente e o órgão licenciador, o INEA, exija do empreendedor complementações ao EIA, antes de qualquer decisão sobre a emissão da licença prévia para o empreendimento.

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Audiência Pública

Durante a audiência pública, realizada na quarta-feira (14/08), para discutir amplamente a questão, o promotor de Justiça Tiago Veras fez um relato detalhado sobre a atuação do MPRJ no caso do COMPERJ, atualmente GasLub. Ele explicou o desenvolvimento das investigações desde 2008 , abordou o ajuizamento das cinco ações civis públicas e a celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que estão atualmente em fase de cumprimento.

O promotor também abordou a tramitação da minuta de um novo TAC, que deverá ser assinado em breve, para tratar da implementação do Parque Natural Municipal Águas de Guapimirim, com a regularização fundiária, desapropriação, e plano de manejo da unidade de conservação, além de aprimorar a restauração florestal prevista no TAC I do COMPERJ, priorizando áreas de mata ciliar dos rios Caceribu e Macacu. Ele também informou a população sobre o site mantido pelo MPRJ https://www.mprj.mp.br/web/portal-rap/projetos/tac-comperj, incentivando o público a colaborar com o Ministério Público no acompanhamento e fiscalização das obrigações do empreendedor e do órgão licenciador conforme o TAC.

Após sua apresentação, os debates continuaram, com cidadãos questionando sobre a restauração florestal. O promotor esclareceu detalhes sobre a restauração prevista no TAC I do COMPERJ e indicou o site do INEA http://www.inea.rj.gov.br/portaldarestauracao, onde é possível acompanhar o Projeto Floresta do Amanhã. Ao final, o promotor leu a conclusão da Informação Técnica do GATE nº 763/2024.

A audiência pública, realizada em formato híbrido, contou com a participação de moradores da região, que manifestaram especial preocupação com os riscos do empreendimento, qualificação de mão de obra, restauração florestal, entre outros. O MPRJ reafirmou seu compromisso em exigir que se garanta que o abastecimento hídrico do empreendimento seja feito exclusivamente com água de reuso e que todas as pendências ambientais sejam resolvidas antes do avanço do projeto.