"Taxa das blusinhas" deve render R$ 700 milhões para o governo em 2024
Informação consta na proposta de orçamento do ano que vem, encaminhada na última sexta-feira (30) ao Congresso Nacional
min de leitura | Escrito por Redação | 02 de setembro de 2024 - 17:48
A equipe econômica do Governo anunciou que a estimativa de arrecadação com a taxação de encomendas internacionais neste ano chega a R$ 700 milhões. A informação está na proposta de orçamento do ano que vem. Ela foi encaminhada para o Congresso Nacional na última sexta-feira (30).
O governo passou a taxar com um alíquota de 20% de imposto de importação as compras feitas em sites internacionais, com valor de até US$ 50, após um acordo com o Legislativo. Desde agosto de 2024, as compras estavam isentas de taxação.
A medida ficou famosa do público e conhecida como "taxa das blusinhas". Ela não incidirá sobre medicamentos. Além do imposto de importação, também incide sobre as compras internacionais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17%, que já existia.
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Segundo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação.