UERJ anuncia criação de novo ato administrativo para negociar com estudantes

Na última quinta-feira (29/08), a reitoria da Universidade Estadual do Rio de Janeiro(UERJ) anunciou a proposta de substituição do Ato Executivo de Decisão Administrativa(Aeda) 38/2024 pelos Aedas 41 e 42, que buscam chegar em um consenso com os estudantes. A ocupação da universidade já dura mais de um mês, visto que a primeira ocorreu no dia 26 de julho - dois dias depois da criação do primeiro ato.

O aeda 38, popularmente conhecido como Aeda da fome, determina a redistribuição dos recursos fornecidos. Inclusive, uma redução do valor do auxílio alimentação - prevendo uma redução de 400 reais no teto do benefício. Para que o estudante tenha direito ao auxílio, passa a ser necessário que o curso não possua restaurante universitário no campus. Além disso, o depósito está condicionado à renda familiar per capita bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

A partir das novas medidas, aproximadamente 1,2 mil estudantes passam a não se enquadrar mais nos requisitos exigidos. Outros benefícios que foram impactados incluem transporte e BAVS(Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social), que afetam discentes em situação de vulnerabilidade social.

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Com a criação dos novos aedas, segundo a reitoria da UERJ, os aros visarão atender reivindicações dos alunos e instituir um regime de transição para os estudantes que não se viam contemplados no Aeda 38. A substituição do antigo ato pelos novos busca atender as necessidades impostas pelos estudantes. Com a atualização, a reitoria da Universidade divulgou que as bolsas e auxílios serão distribuídos da seguinte forma:

. Estudantes BAVS com renda per capita familiar de até meio salário mínimo: continuam recebendo as Bolsas de Apoio à Vulnerabilidade Social (BAVS) e os auxílios-transporte de R$ 300,00 mensais; aqueles que frequentam os campi do Maracanã e do IPRJ garantem tarifa zero no RU, e os que frequentam os outros campi recebem auxílio-alimentação de R$ 300,00.

. Estudantes BAVS com renda per capita familiar entre meio salário mínimo e um salário mínimo e meio: receberão uma bolsa emergencial transitória até dezembro, no valor de R$ 400,00 mensais; continuam recebendo os auxílios-transporte de R$ 300,00 mensais; aqueles que frequentam os campi do Maracanã e do IPRJ garantem tarifa zero no RU, e os que frequentam os outros campi recebem auxílio-alimentação de R$ 300,00.

Aedas 41 e 42 ainda estão em elaboração. |  Foto: Layla Mussi

Na quarta-feira (28/08), o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a suplementação de R$150 milhões para a Universidade, acrescida em R$ 9 milhões para a construção do Restaurante Universitário (RU) da Faculdade de Formação de Professores (FFP) de São Gonçalo. Essa verba não poderá ser usada de forma livre pela instituição, ela terá que ser usada em ações orçamentárias. Ficando distribuído na seguinte maneira:

. R$ 73 milhões para contratos dos colaboradores terceirizados;

. R$ 56 milhões para bolsas e auxílios discentes (as bolsas para cotistas, BAVS, auxílios emergenciais, auxílios alimentação e transporte e os subsídios para tarifa zero nos Restaurantes Universitários saem desse montante);

. R$ 4 milhões são destinados às bolsas de residentes;

. R$ 15 milhões garantem as bolsas acadêmicas de apoio à formação do estudante;

. R$ 8 milhões vão para desenvolvimento técnico e científico.